Safra da tainha 2021: mais um ano de desentendimentos

Mais um ano em que a safra da tainha (Mugil Liza) causa polêmicas no País. Com receios de uma nova judicialização como a de 2019, a nova definição de cotas expõe conflito entre a postura pró-Ciência do governo no ordenamento do recurso e a insatisfação com o volume irrisório permitido para captura. 

 

O novo capítulo começou quando a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) publicou, na semana passada, no Diário Oficial da União, a Portaria SAP/MAPA nº 106, de 07 de abril de 2021, com a Autorização de Pesca Especial Temporária, com o limite de embarcações, cotas de captura e medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha no Sudeste e Sul do Brasil. 

 

Segundo a publicação, ficou estabelecido que para a modalidade de cerco/traineira a temporada começará no dia 1º de junho e vai até 31 de julho de 2021, com  Autorizações de Pesca Especial Temporária no máximo para 10 embarcações. Já a cota estabelecida ficou em 605 toneladas e cota individual de 50 toneladas por embarcação autorizada com admissão de captura de até 20% acima da cota.

 

Para a modalidade de emalhe anilhado, mais ligada à pesca de pequena escala, a portaria informa que a atividade começará em 15 de maio e vai até 31 de julho: são 130 embarcações com uma cota de 780 toneladas. 

 

Desde que publicou as novas regras, a SAP tem recebido uma enxurrada de críticas. Nesta semana, o secretário Jorge Seif Jr, usou as redes sociais para responder comentários sobre pedidos de aumento de cotas de capturas da espécie em 2021.

 

Conforme ele, estudos realizados pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) baseados nos dados disponíveis têm demonstrado que os recursos ainda estão em declínio. “Todos sabem as características desenvolvimentista da nossa gestão e do nosso governo, entretanto ser desenvolvimentista não significa ignorar o que os números têm demonstrado.”

 

Segundo Seif, a responsabilidade do setor produtivo neste processo é fundamental. “Muitas vezes as pessoas me mandam fotos de grandes cardumes de tainha dizendo que não estão acabando, não é assim que se faz pesquisa ou se mensura a biomassa de nenhuma espécies, mas é em terra através dos relatórios de produtividade” declarou.

 

No canal do Youtube do Setor Pesqueiro e Naútico em Pauta, o secretário foi além: “'Nego' não manda mapa de bordo, faz 20,30,40 cruzeiros por ano e manda 5 mapas de bordo. Se o setor não vier junto, sabe o que vai acontecer? Eu já fui informado, informalmente, mas informado. Vai entrar uma nova [portaria] 445 proibindo a Mugil Liza”, ameaçou.

 

 

O setor

 

Procurado, o Sindicato dos Armadores das Indústrias de Pesca de Itajai e Região (Sindipi) destacou que a principal queixa do setor está na ausência de controle e monitoramento da pesca não controlada e não submetida ao sistema de cotas. Outra queixa recorrente é o elevado número de embarcações não habilitadas para concorrer à autorização de pesca da tainha nesta safra.

 

Veja abaixo o comunicado do Sindipi na íntegra:

 

A principal queixa do setor está na ausência de controle e monitoramento da pesca não controlada e não submetida ao sistema de cotas. Atualmente cerca de ¾ de toda produção de tainha é proveniente dessa parcela de pesca, que possui acesso quase que ilimitado ao recurso e realiza suas capturas, inclusive, dentro de estuários, que são os principais berçários da espécie.

 

Para manter a sustentabilidade do recurso e diante dessa ausência de controle na pesca não controlada, os armadores de cerco/traineira acabam sendo prejudicados com elevados descontos em suas cotas de captura de tainha, levando a uma redução de mais de 60% nos últimos anos.

 

Outra queixa recorrente é o elevado número de embarcações não habilitadas para concorrer à autorização de pesca da tainha. Muitas delas ficam de fora da pesca por não atender em critérios estabelecidos no edital da tainha. Contudo, os armadores alegam não saber o real motivo da negativa de suas embarcações.

 

A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa) indica que a principal razão para não habilitação das embarcações são falhas no envio de sinal do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS. E é ai que os armadores ficam mais contrariados ainda: o PREPS é um sistema defeituoso que há anos vem prejudicando o setor e que segue até hoje sem solução.

 

Também procurado, o Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) respondeu que também não está satisfeito com a situação em que se encontra o ordenamento da pesca da tainha nos últimos anos e que o discurso do órgão gestor parece só levar em consideração a pesca industrial.

 

Veja abaixo o comunicado do Conepe na íntegra:

 

Nosso setor pesqueiro industrial não está satisfeito com a situação em que se encontra o ordenamento da pesca da tainha nos últimos anos. O discurso é de que a preocupação do órgão gestor é a sustentabilidade da pesca e a manutenção dos estoques desta espécie, porém, essa preocupação parece só levar em consideração a pesca industrial, que está longe de ser a única responsável pelas grandes capturas de tainha no litoral Sudeste e Sul do Brasil.

 

Um dos principais questionamentos dos pescadores e armadores de cerco são as capturas denominadas “não controladas”. Milhares de peixes são retirados todos os anos da Lagoa dos Patos e das praias de Santa Catarina, e pior que isso, é que dentro de estuários a tainha ainda se encontra em fase juvenil e não chegou à maturação, ou seja, não deu sua parcela de contribuição para a biomassa da espécie antes de ser capturada.

 

Sem contestar os estudos e levantado em consideração o limite máximo sustentável estabelecido por eles, ainda nos resta questionar como a maior parcela desse limite é destinado a frotas que não são controladas. Se não são controladas, acreditamos que se deva controlar e monitorar e que assim, se estabeleçam cotas de acordo com as capturas de cada modalidade de pesca atuante nesse recurso. 

 

Além disso, também deve-se considerar que a pesca da tainha não é cultural só para a pesca artesanal ou para capturas dentro dos estuários. A pesca industrial também é cultural e é formada por pescadores que dependem de suas capturas para o sustento de suas famílias.

Ao mesmo tempo que o setor crítica as 600 toneladas de cota para 10 embarcações de cerco para a safra de 2021, acreditamos que uma melhoria no sistema de monitoramento das capturas de tainha pode ser identificada nesse ano e esperamos que com dados atualizados o ordenamento possa caminhar para a sustentabilidade envolvendo todos os interessados nessa atividade e não apenas crucificando a pesca industrial como responsável por acabar com os estoques de tainha no Brasil. 

 

Em recente publicado no portal da Seafood Brasil,  o diretor-geral da Oceana Brasil, Ademilson Zamboni também respondeu sobre a polêmica. Para ele, as regras para safra da tainha 2021 tendem a reduzir subnotificações, mas a pescaria ainda precisa de mais rastreabilidade. 

 

Conforme Zamboni, as mudanças mais significativas nas regras para a safra atual estão no controle das empresas envolvidas na produção e exportação de ovas. Ele destaca que dados do COMEXSTAT/MDIC acessados pelo Grupo de Trabalho apontavam que os volumes de ovas de tainha exportados em 2018 e 2019 não eram compatíveis com as quantidades de tainha capturadas e registradas nos sistemas de controle do governo. 

 

"Diante da denúncia do GT, as novas regras adotadas buscam aumentar o controle sobre as ovas de tainha.  A partir deste ano, empresas envolvidas na produção de ovas terão de declarar seus estoques até 30 de abril e, no decorrer da safra, terão de registrar os volumes de ovas de tainha extraídos para fins de controle e verificação. O que é positivo", falou.

 

Conforme ele, características como a curta duração da safra (01 de maio a 31 de julho – a depender do alcance das cotas), os elevados volumes e o grande valor das ovas no mercado internacional tornam necessário um sistema mais robusto de rastreabilidade, comprovação de origem e certificação dos produtos antes da sua exportação.

 

“De toda forma, o caminho trilhado, parece estar no rumo certo – mesmo que no nosso entender, decisões mais ousadas pudessem ter sido tomadas”, completou.