Projeto de Lei propõe proibição da importação de tilápia no Brasil
A proposta legislativa visa mitigar riscos sanitários e fortalecer a competitividade dos produtores nacionais frente ao mercado externo
12 de março de 2026
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o recente Projeto de Lei 6331/24 propõe a proibição da importação de tilápia (Oreochromis niloticus) e de seus derivados para fins de consumo humano ou animal no território brasileiro. Em resumo, a medida estabelece que a restrição seja aplicada a produtos frescos, resfriados, congelados ou processados, visando resguardar a segurança biológica das águas nacionais.
A justificativa da proposta, apresentada pelo deputado Pezenti (MDB-SC), sustenta que a entrada de peixes estrangeiros sem o devido controle rigoroso pode introduzir enfermidades exóticas, como o vírus TiLV. A introdução de novos patógenos representaria uma ameaça direta à sustentabilidade da piscicultura brasileira, que é um dos segmentos mais dinâmicos do agronegócio atual. Além disso, o texto destaca a necessidade de proteger o mercado interno da concorrência com países que possuem custos de produção sensivelmente menores.
No mais, o projeto enfatiza que o Brasil já possui autossuficiência e tecnologia de ponta para suprir a demanda doméstica. Portanto, o autor defende que a proibição não comprometeria o abastecimento, servindo como um mecanismo de incentivo para que a indústria nacional continue expandindo seus investimentos em genética e infraestrutura produtiva.
Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada por colegiados estratégicos do Congresso. Agora, o texto passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessas instâncias sem divergências significativas, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal.
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Créditos da imagem: Canva
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