Senado aprova acordo Mercosul-União Europeia
A ratificação pelo Senado Federal abre caminho para a redução de tarifas em quase a totalidade das importações entre os blocos
10 de março de 2026
Após 26 anos de discussões diplomáticas, o Senado Federal aprovou por unanimidade, no início de março, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
Conforme informações divulgadas pela Agência Senado, o texto estabelece a redução de tarifas para 91% dos itens importados pelo bloco sul-americano e para 95% dos produtos que entram no mercado europeu. Agora, a medida, ratificada pelo PDL 41/2026, segue agora para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional.
Impactos econômicos e salvaguardas
A parceria comercial entre os dois blocos abrange um mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas, com um PIB combinado de US$ 22,4 trilhões. Segundo os dados apurados pela Agência Senado, a União Europeia consolidou-se como o segundo principal parceiro comercial do Brasil, movimentando cerca de US$ 100 bilhões em comércio de bens em 2025. Para a relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o acordo é benéfico para o País por ser capaz de gerar ganhos concretos à população por meio da modernização econômica.
Para proteger a competitividade nacional, o Governo Federal publicou o Decreto 12.866, que estabelece salvaguardas comerciais. De acordo com a Agência Senado, esse instrumento tem o objetivo de garantir que produtores e setores da indústria brasileira tenham mecanismos de defesa comercial caso o fluxo de mercadorias europeias prejudique a produção interna. A medida foi uma resposta à decisão da União Europeia de reduzir o "gatilho" percentual para a proteção de seus próprios produtores de itens sensíveis.
Tramitação e entrada em vigor
A entrada em vigor dos termos comerciais depende agora da comunicação oficial de ratificação entre as partes envolvidas. Conforme reportado pela Agência Senado, a Comissão Europeia já sinalizou que o bloco iniciará a aplicação provisória das regras, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus. No entanto, o texto ainda passará por uma avaliação de legalidade na Justiça da União Europeia, processo que pode levar até dois anos.
No cenário interno, o Congresso brasileiro espera que as novas diretrizes comerciais comecem a valer plenamente em um prazo de até 60 dias. Neste contexto, a aprovação é vista por lideranças parlamentares como um passo estratégico para atrair novos investimentos e diversificar a pauta de exportações do Brasil, posicionando o País em destaque no cenário da economia internacional.
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Créditos da imagem: Adobe Stock
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