Portaria define cota de tainha 2023 e proíbe captura industrial

Os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima publicaram a portaria conjunta que estabelece os limites de captura da tainha neste ano. Conforme a medida, a pesca da tainha está limitada à quantidade de 460 toneladas no litoral do Sul e Sudeste de 15 de maio a 31 de julho. Já a pesca industrial da espécie está proibida neste ano.

 

A decisão que proíbe a modalidade de cerco/traineira é polêmica. “Destacamos que, diferente dos últimos anos, não houve possibilidade de participação do setor pesqueiro no processo de avaliação e recomendação do limite global de captura para as modalidades submetidas à gestão por cotas”, destacou o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi). 

 

Conforme o Sindipi, o corpo técnico e jurídico está mobilizado e trabalhando nesta situação.

 

Segundo informou o MPA, a data limite para publicação da norma, em 1/3, foi determinada pela Justiça, após ação civil pública movida pela Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina. Representantes dos dois ministérios reuniram-se com associações de pescadores e sindicatos de pesca ligados à captura da tainha para apresentar a medida.

 

E que o limite definido para a safra segue critérios científicos e considera a quantidade estimada de peixes, a partir de estatísticas de pesca e de estudo científico sobre a espécie realizado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).  De acordo com a metodologia, o MPA frisa que a cota de captura para 2023 é de 460 toneladas, o que representa uma redução de 68% em relação a 2022. O objetivo da medida é garantir a sustentabilidade da pesca da tainha.

 

Segundo avaliação da Univali, o limite considerado “biologicamente aceitável” para captura anual é de 5.974 toneladas. Ou seja, esta é a quantidade máxima a ser pescada, sem que a espécie tenha risco de desequilíbrio – a tainha capturada no litoral do Sul e Sudeste neste período do ano está em fase de reprodução. Conforme metodologia aprovada em 2022 por grupo intersetorial com participação do governo e da iniciativa privada, desse número devem ser descontadas outras três pescarias:

 

1) A média histórica de pesca legal na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, de 1.457 toneladas;

2) A média anual de captura fora da safra, de 2.923 toneladas;

3) A média de captura das frotas não-submetidas às cotas durante o período da safra, de 1.134 toneladas.

 

O terceiro item diz respeito à pesca da tainha por redes de arrasto na praia, tarrafas ou emalhe liso. A norma, segundo o MPA, portanto, preserva a pesca artesanal, permitindo que sejam capturadas 460 toneladas pela modalidade de emalhe anilhado de maio a julho, mas proíbe a pesca industrial de cerco/traineira neste período.

 

O secretário nacional de Pesca Artesanal do MPA, Cristiano Ramalho, afirmou que é prioridade do governo a retomada dos comitês de gestão permanente de pesca. “Vamos definir em conjunto com o MMA as reuniões e convidar os setores artesanais e industriais para a construção da política”.

 

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