Esclarecido repasses a pescadores e criado conselho do acordo Rio Doce
PTR-Pesca terá 48 parcelas mensais para pescadores artesanais; novo conselho vai gerir R$ 5 bi em ações reparatórias nos Estados afetados
30 de julho de 2025
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Com o objetivo de esclarecer dúvidas e ampliar a participação social nas ações de reparação da Bacia do Rio Doce, o Governo Federal detalhou os critérios de elegibilidade para o Programa de Transferência de Renda (PTR-Pesca) voltado aos pescadores artesanais atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), e também abriu chamada pública para a formação do Conselho Federal de Participação Social da região.
Em resumo, o PTR-Pesca é uma das medidas previstas no Novo Acordo Rio Doce, firmado para compensar os danos causados pelo desastre ambiental de 2015. Sendo assim, o acordo abrange 48 municípios dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e prevê diversas formas de ressarcimento, incluindo indenizações e programas de transferência de renda.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o PTR-Pesca irá beneficiar pescadores artesanais que continuam exercendo sua atividade nas áreas impactadas. De acordo com Elielma Borcem, diretora do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, em síntese, o auxílio é voltado àqueles que ainda vivem da pesca nas regiões atingidas. “Quem mudou de cidade ou estado não será contemplado. O benefício é para quem permaneceu na localidade afetada e segue na atividade”, explicou.
Como funcionará o pagamento do PTR-PescaCada pescador elegível receberá 48 parcelas mensais: nos primeiros 36 meses, o valor será de 1,5 salário-mínimo por mês, e nos últimos 12 meses, 1 salário-mínimo mensal. Sendo assim, para receber o benefício, é necessário ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo ou ter protocolado o pedido até 30 de setembro de 2024, além de comprovar residência atual em um dos municípios listados no acordo.
No entanto, é importante ressaltar que o PTR-Pesca não pode ser acumulado com o PTR Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Porém, uma mesma família pode ter um beneficiário de cada programa. Já o recebimento do PTR não impede o acesso a outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, conforme esclareceu Borcem.
Outro aspecto destacado pelo MPA é o processo participativo que pautou a construção do Novo Acordo Rio Doce. Em resumo, as medidas foram debatidas com pescadores, representantes de associações locais e governos municipais, garantindo que as necessidades reais das comunidades fossem levadas em consideração.
Conselho Federal da Bacia do Rio Doce terá R$ 5 bilhões para ações coletivasAlém do auxílio aos pescadores, o Governo Federal também lançou um edital de chamamento público para selecionar até oito entidades — quatro de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo — que irão compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
O novo órgão, que será presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em síntese, terá mandato de 2 anos e caráter deliberativo. A principal missão do conselho será gerir o Fundo de Participação Social, que contará com um aporte de R$ 5 bilhões ao longo dos próximos 20 anos. Os recursos serão destinados à reparação coletiva dos territórios, com decisões tomadas pelas próprias comunidades.
A criação do conselho atende a uma das obrigações firmadas pela União no Novo Acordo do Rio Doce e busca fortalecer o controle social sobre o cumprimento das medidas federais. As organizações interessadas em integrar o colegiado têm até o dia 4 de agosto para se inscrever, por meio da Plataforma Brasil Participativo clicando aqui.
Créditos imagens: Canva
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