ENTREVISTA: os 10 anos da Abipesca

O discreto sorriso da foto não engana. Eduardo Lobo, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pescados (Abipesca) não se conforma com o que enxerga como consequências do modelo de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros e aquícolas entre o Ibama e o MPA. “O que a gente vive hoje é um ambiente de profunda revolta. Quando aceitaram o modelo de gestão compartilhada, colocaram uma pedra no caminho do setor produtivo”, frisa. Na visão dele, é uma contradição os empresários e trabalhadores sofrerem com “decisões arbitrárias, tomadas sem explicação técnica consistente”, enquanto o MPA libera um aumento de pescadores com seguro-defeso saltar de 680 mil para algo em torno de 2,8 milhões. Em paralelo, as exportações aos EUA e União Europeia seguem sufocadas e os brasileiros perdem competitividade no mercado nacional frente aos exportadores.

Nesta entrevista, ele cita os motivos para celebrar o que passou, apesar das adversidades, e os planos para a evolução da entidade e da indústria processadora de pescado no Brasil.
 

1) A lista da Conabio, indeferimento de LPCOs por questões ambientais e outras decisões regulatórias têm gerado mais insegurança jurídica no setor. Como você avalia este momento institucional?

O IBAMA está indeferindo praticamente todos os LPCOs do Brasil para a pesca de badejo. Mesmo quando a pesca ocorre em áreas autorizadas, como regiões tradicionais da pesca de pargo, a anuência é negada. O resultado é que tudo precisa ser judicializado. Tudo. Isso gera um custo altíssimo e um desgaste enorme para o setor produtivo.

Na minha avaliação, esse problema tem origem clara. Quando o grupo de trabalho concluiu o projeto de decreto presidencial e aceitou o modelo de gestão compartilhada, colocou-se ali uma pedra no caminho do setor. Essa gestão não é um fator de proteção; ela se transformou em um obstáculo concreto para toda a produção e para a capacidade de desenvolvimento da pesca no Brasil.

O que a gente vive hoje é um ambiente de profunda revolta. Empresários e trabalhadores sofrem diariamente com decisões arbitrárias, tomadas sem explicação técnica consistente. Ao mesmo tempo, vemos o número de pescadores com seguro-defeso saltar de cerca de 682 mil, com cadastros revisados e auditados, para algo em torno de 2,8 milhões. Isso evidencia uma distorção enorme.

O setor privado acaba sendo tratado como pária. A insegurança jurídica é permanente, e ainda precisamos lidar com uma visão preconcebida de que todo empresário é vilão. É um cenário que exige autocontrole psicológico diário para continuar produzindo e investindo no Brasil.
 

2) É neste cenário crítico em que a Abipesca completa 10 anos. Que benefícios a entidade proporcionou ao setor desde sua criação?

A Abipesca criou um ambiente de direcionamento para a indústria de processamento de pescados. Ela se tornou a casa da indústria, que é quem desbrava mercado, cria produto, desenvolve hábito alimentar e faz o pescado, seja da pesca ou da aquicultura, chegar à mesa do consumidor em um país continental como o Brasil e também ao mercado internacional.

Quando a entidade surgiu, os empresários estavam completamente à deriva. Eu costumo dizer que a Abipesca foi um bote salva-vidas. Com o tempo, esse bote se transformou em um navio, com condições reais de levar seus tripulantes a locais mais seguros e mais distantes. A Abipesca surge exatamente da necessidade de criar um ambiente institucional seguro, técnico e profissional.  
 

3) A atuação institucional da entidade teve vários marcos ao longo dos 10 anos. Quais deles você mencionaria?

O primeiro grande marco foi a Abipesca conquistar um assento oficial no ICCAT [Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico]. Foi a primeira entidade não governamental a participar desse fórum internacional e a trabalhar de mãos dadas com o governo.

Outro marco fundamental foi o combate à fraude. A Abipesca adotou um modelo muito forte de compliance e ética, que nos transformou na primeira entidade a expulsar associados que não cumpriam essas regras. Combater fraudes, adição de água e troca de espécie sempre foram um ponto de união dentro da entidade. Nós mostramos ao setor que o maior ativo é a honestidade e que o espertalhão não tem mais espaço.

O primeiro summit internacional, realizado em Brasília em 2018, foi extremamente disruptivo. Talvez tenha sido até à frente do seu tempo. Ele trouxe o mundo para debater o setor com o Brasil.

E, por fim, assumir a presidência da Câmara Setorial foi decisivo [Nota: em 10 de dezembro, Eduardo Lobo foi reconduzido oficialmente à presidência da Câmara Setorial da Indústria de Pescados do Ministério da Agricultura e Pecuária, para um novo mandato de dois anos]. A Abipesca propôs a criação ao então ministro Blairo Maggi. Foi uma luta para criar essa Câmara. Depois, naturalmente, a presidência veio para a entidade. A partir disso, conseguimos aglutinar todas as demandas do setor em um fórum oficial e ampliar de forma significativa a interlocução com os órgãos que criam normas e regras para a cadeia do pescado.

 

Este texto faz é a parte da seção "5 Perguntas" da Seafood Brasil #61. Para conferir esta entrevista na na íntegra, clique aqui.