Suprema Corte dos EUA barra tarifaço

Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) derrubou as tarifas sobre produtos importados que haviam sido impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Em novembro de 2025, o líder norte-americano anunciou a retirada da taxa adicional aplicada a uma série de produtos do agronegócio brasileiro, mas o "tarifaço" sobre o pescado continuou em vigor.

 

Para o pescado no Brasil, que sofreu com tarifas impostas por um de seus principais destinos de exportação, a notícia anima e traz esperança ao setor. Em nota oficial, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) manifestou forte otimismo com o novo cenário.

 

Segundo a entidade, a queda das tarifas abre caminho para uma expansão no mercado norte-americano. "A Abipesca projeta, caso o novo cenário se confirme de forma definitiva, um aumento de até 100% nas exportações brasileiras de pescado para os Estados Unidos, além de um crescimento estimado de 35% nas exportações totais do setor”, afirmou a associação.

 

Além disso, conforme a associação, o impacto tende a ser especialmente relevante para a tilápia. “A reabertura competitiva do mercado norte-americano pode gerar reflexos positivos a curto prazo, estimulando investimentos, ampliando a produção e fortalecendo toda a estrutura industrial e logística ligada ao segmento”, disse a entidade.

 

Para a entidade, a projeção traz efeitos diretos também na geração de emprego e renda. A Abipesca estima que o novo ambiente comercial poderá possibilitar o resgate de mais de 5.000 postos de trabalho ainda neste ano, impulsionando a atividade econômica em diversas regiões produtoras do País.

 

A ofensiva contra o "tarifaço" não se limitou à diplomacia. No cenário internacional, gigantes como Mark Foods, Bumble Bee e Netuno USA, já haviam judicializado a questão. Como conta o Seafood Source, a queda das tarifas agora abre a possibilidade real de reembolsos bilionários para as empresas que pagaram os tributos desde agosto de 2025.

 

Entre as muitas tarifas impostas por Trump estavam as aplicadas à maioria dos principais fornecedores de pescado para os EUA, incluindo Chile, Índia, Indonésia e Vietnã, que, juntos, enviaram bilhões de dólares em pescado para os EUA em 2024.

 

Conforme o veículo, essas tarifas impactaram os padrões globais do comércio de pescado, à medida que países como a Índia buscaram novos mercados e outros, como a Noruega, começaram a questionar seus investimentos em marketing nos EUA, em vista das contínuas ameaças de tarifas.

 

Vinicius Adam, advogado do escritório VAdam Law, em Fort Lauderdale, na Flórida, que apresentou a queixa em nome da Netuno USA, afirmou que os processos judiciais eram um passo necessário para que essas empresas pudessem obter reembolsos do dinheiro que agora passa a ser devido pelo governo dos EUA. “A decisão de hoje traz clareza em um momento em que os mercados precisam dela e, com sorte, alguma estabilidade”, disse ele ao Seafood Source.

 

“A análise e as conclusões da Suprema Corte são o que eu esperava: simplesmente que o poder de tributar reside no Congresso e que a IEEPA [Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês)] não autoriza o presidente a impor tarifas. Sempre há risco para os negócios, mas um regime tarifário volátil torna o planejamento, a precificação e o investimento desnecessariamente difíceis", completou.

 

 

Como conta a Agência Brasil, a corte norte-americana decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.

 

Por seis votos a três, o tribunal manteve nesta sexta-feira a decisão de um tribunal inferior que definiu haver excesso de autoridade por parte de Trump. 

 

A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.

 

 

Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.

 

No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.

 

Segundo a Carta Capital, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a decisão da Suprema Corte dos EUA traz impacto positivo imediato para os países afetados, entre eles o Brasil. Em declaração durante viagem oficial à Índia, ao lado do presidente Lula, o ministro elogiou a postura adotada pelo governo brasileiro ao longo do impasse comercial. “O Brasil, em todos os momentos, se comportou diplomaticamente da maneira mais correta. Acreditou no diálogo, acreditou na disputa pelos canais competentes”, disse.

 

Apesar da avaliação positiva, o veículo destacou que  integrantes do governo indicaram cautela diante dos efeitos práticos da decisão e do tempo necessário para que mudanças ocorram no comércio internacional. Haddad afirmou que, mesmo com incertezas sobre a implementação, “o efeito imediato, evidentemente, é favorável aos países que foram sancionados”.

 

 

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Créditos da imagem: Canva