Aprovada nova medida na LETEC sobre importação da sardinha em conserva
Alíquota volta a 32% a partir de 01 de janeiro de 2026, sem prazo de validade
01 de dezembro de 2025
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou, em sua 231ª Reunião Ordinária, no dia 27 de novembro, a revogação da Resolução Gecex nº 709, de 13 de março de 2025, que reduziu a alíquota do Imposto de Importação (II) a 0% do produto sardinhas (preparações e conservas), classificado na NCM 1604.13.10, para 0% em uma cota de 7.500 toneladas.
Sendo assim, a partir de 2026, o produto retorna para a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) com uma alíquota de importação de 32%.
HistóricoEm março, as preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, sofreram redução de alíquota de 32% para 0%, com uma cota de 7.500 toneladas, conforme a Secretaria de Comunicação Social. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a realizar iniciativas que pudessem contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação fosse atribuída a fatores climáticos e externos. "A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação", diz o texto.
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Créditos imagens: Canva
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