A lição regulatória por trás do alerta sanitário
Lex Experts (Sarah de Oliveira e Gustavo Faria) - 27 de maio de 2026
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Notícias
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Mapa propõe nova regra para importação de produtos de origem animal
Texto propõe reforço da rastreabilidade, o cadastro de importadores e o aumento do controle sobre o destino da carga após a internalização
Lex Experts (Sarah de Oliveira e Gustavo Faria) - 24 de abril de 2026
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Atualização no Manual de Fiscalização das PJC: o que mudou?
A revisão reforça contratos, trilha documental, controle e auditorias sobre o modelo de apoio privado à inspeção ante e post mortem
Lex Experts (Sarah de Oliveira e Gustavo Faria) - 01 de abril de 2026
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O que a Versão 7 do Consolidado UE/UK diz sobre embarcações
Nova versão do consolidado não altera a base da habilitação para União Europeia e Reino Unido, mas reforça função sanitária das embarcações
Lex Experts (Sarah de Oliveira e Gustavo Faria) - 26 de março de 2026
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Defeso de camarão e lagosta: os impactos regulatórios na indústria
Camarão entra em restrição no Sul/Sudeste; já a segunda metade do defeso da lagosta exige estoque remanescente declarado
Lex Experts (Sarah de Oliveira e Gustavo Faria) - 03 de fevereiro de 2026
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