SP amplia limite diário de produção artesanal de pescado

De acordo com a Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), estabelecimentos de pequeno porte que atuam na produção artesanal de pescado e produtos cárneos em São Paulo passam a contar com um novo limite diário de produção. A atualização foi oficializada após a assinatura do governador Tarcísio de Freitas, que alterou o Decreto nº 66.523/2022, durante o evento Nosso Agro tem Força e Transforma Vidas, realizado no Palácio dos Bandeirantes.

Em resumo, a medida beneficia diretamente os empreendimentos registrados no Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP), responsável pela fiscalização da produção artesanal de produtos de origem animal, e integra um pacote de ações voltadas ao fortalecimento da agropecuária paulista.

Segundo Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e diretor da Defesa Agropecuária, a mudança representa um avanço importante para o setor. “A atualização do decreto, aprovada após análise técnica, impulsiona o empreendedorismo rural, estimula a formalização e aumenta a competitividade da produção paulista”, afirma.
 

Impactos diretos para a cadeia de pescado e a produção artesanal

Com a nova regulamentação, os limites diários de produção foram ampliados: estabelecimentos de pescado passam de 350 kg para 600 kg, enquanto os de produtos cárneos mudam de de 200 kg para 400 kg. Dessa forma, os produtores conseguem ampliar a escala sem perder a classificação de pequeno porte.

No caso específico do pescado, o impacto tende a ser ainda mais significativo. De acordo com Barrochelo, a mudança contribui para a viabilização econômica da cadeia de moluscos bivalves, favorecendo a expansão da maricultura no litoral paulista e ampliando a capacidade produtiva dos maricultores.

Além disso, São Paulo vem registrando, nos últimos anos, um crescimento consistente no número de registros de pequenos empreendedores no setor de produtos de origem animal. Esse avanço, de acordo com o órgão, está diretamente ligado às políticas públicas de incentivo, à modernização dos processos de inspeção e à ampliação do acesso ao SISP. “A formalização garante segurança alimentar ao consumidor, agrega valor aos produtos regionais e abre portas para novos mercados”, destaca o diretor da Defesa Agropecuária.

Por fim, outro ponto relevante é o impacto econômico da medida. Ao aumentar a capacidade produtiva sem alterar o enquadramento legal, os produtores conseguem reduzir custos operacionais, melhorar a eficiência e ampliar a geração de emprego e renda no meio rural.