Proposta sobre tilápia gera reação do MPA e outras entidades do setor

 

Recentemente, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou comunicado afirmando que tem acompanhado as discussões e manifestando preocupação com os potenciais impactos econômicos e sociais da medida. Segundo o Ministério, a inclusão de espécies como tilápia, tambaqui, pacu, pirarucu, camarão-marinho (Litopenaeus vannamei), ostra do Pacífico e Kappaphycus alvarezii teria efeitos diretos sobre a produção aquícola nacional. “Essas espécies são pilares da produção aquícola brasileira, representando, juntas, cerca de 90% da produção e um valor estimado em R$ 9,6 bilhões (PPM/IBGE, 2025). Esse montante se traduz na geração de renda, empregos e segurança alimentar para o País”, informou. 

 

Entre os principais pontos de atenção, o MPA citou a necessidade de esclarecimentos sobre os efeitos da listagem no licenciamento ambiental, no comércio e nas cadeias produtivas. O órgão solicitou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informações adicionais sobre a aplicabilidade da lista e sobre a rastreabilidade dos impactos decorrentes.

 

“Uma das principais preocupações do Ministério diz respeito à ausência de informações sobre os procedimentos a serem adotados após a eventual publicação da Lista de Espécies Exóticas Invasoras, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental, atualmente o maior gargalo da atividade”, pontua o texto. Esse processo, conforme o MPA, pode ser inviabilizado, uma vez que não há legislação federal que permita o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas. O MPA também solicitou prazo adicional para análise técnica detalhada da proposta e convocou ainda uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape).

 

Setor reforça preocupação com a proposta

 

Em linha com as manifestações anteriores de entidades, as organizações do setor produtivo e técnico continuam se pronunciando sobre a proposta. Recentemente, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), em nota de repúdio, classificou a proposta como “tecnicamente imprecisa, economicamente desastrosa e juridicamente temerária”, argumentando que a medida ignora a realidade das cadeias produtivas legalmente licenciadas, de alto controle ambiental e sanitário.

 

Segundo a entidade, a piscicultura e a carcinicultura estruturam polos produtivos inteiros, com investimentos de longo prazo, contratos de fornecimento e sistemas de gestão ambiental auditáveis. “Confundir a aquicultura moderna — realizada em ambientes controlados, com biossegurança, melhoramento genético, rastreabilidade e licenciamento — com ‘introduções descontroladas’ distorce a avaliação de risco e induz a decisões generalistas que não refletem a operação real do setor”, afirma o texto.

 

Neste contexto, a entidade defende a retirada imediata de todas as espécies que atualmente impulsionam a produção aquícola brasileira (em especial tilápia e camarão) da Lista proposta. “Acreditamos no diálogo entre o poder público e a sociedade, e, sendo assim, a criação de Grupos de Trabalho Interministeriais não poderá deixar de incluir representações dos segmentos produtivos, que serão os mais prejudicados com essa medida intempestiva”, pontua.

 

O Instituto de Pesca (IP), vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, também se manifestou por meio de nota técnica. O órgão destacou as evidências científicas de que a tilápia está estabelecida nas bacias paulistas há décadas, sendo amplamente integrada aos ecossistemas locais.

 

De acordo com o documento, a abundância da espécie se concentra principalmente em reservatórios fortemente eutrofizados,  enquanto em diversos outros reservatórios sua ocorrência se revela rara ou acessória. “A implantação e o desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura em São Paulo, pautados também pelas premissas do licenciamento ambiental e características ecológicas dos corpos d’água do estado, estabeleceram um sistema produtivo que se fundamenta quase exclusivamente no cultivo de O. niloticus, a qual se consolidou, atualmente, como a principal espécie da aquicultura paulista e brasileira, sendo a única com um pacote zootécnico economicamente validado para a produção em larga escala” destaca o documento assinado pela coordenadora-geral do IP, Cristiane Rodrigues Pinheiro Neiva.

 

 

 

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