Nova norma: o que muda e o que ficou de fora na rotulagem de pescado
Portaria nº 532/2025 traz ajustes de nomenclatura e padronização na lista oficial de espécies de interesse comercial
Lex Experts (Sarah de Oliveira e Gustavo Faria) - 29 de setembro de 2025
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Nesta semana, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 532/2025, que estabelece a lista de nomes comuns e científicos de espécies de interesse comercial a serem utilizados na rotulagem de peixes destinados ao mercado nacional. A nova norma revoga a Instrução Normativa nº 53/2020 e a Portaria nº 570/2023, ambas editadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), transferindo definitivamente ao MPA a responsabilidade sobre o tema.
Na prática, a publicação consolida em um único instrumento a lista de espécies, mas mantém o desafio de refletir a diversidade de denominações regionais utilizadas pelo setor.
O que mudou
Foram realizadas alterações de nomes que incluem agrupamentos de espécies, atualizações de denominações taxonômicas e padronização de sinônimos regionais.
O que não mudou
As regras de rotulagem seguem as mesmas: é obrigatório o uso do nome comum da espécie e, no caso das famílias Salmonidae e Gadidae, também o nome científico.
As restrições ambientais e de ordenamento continuam valendo, ainda que a nova redação seja mais genérica nesse aspecto.
O que poderia ter mudado
Em um País de litoral extenso como o nosso, é natural a existência de uma enorme variedade de nomes comuns para a mesma espécie de peixe. No entanto, muitos desses nomes regionais ainda ficaram de fora da lista oficial.
A Instrução Normativa nº 53/2020 previa a atualização dinâmica dessa lista por meio do site do Mapa, o que garantia maior agilidade às adaptações necessárias. Essa possibilidade, contudo, não foi retomada, e a lista permanece estática no anexo da portaria.
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Sobre Lex Experts (Sarah de Oliveira e Gustavo Faria)
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