MPA e MAPA oficializam Nota Fiscal como documento de origem
Portaria conjunta simplifica a burocracia do setor e define a fatura comercial como único comprovante de procedência para o transporte
10 de abril de 2026
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicaram uma Portaria Interministerial que estabelece a Nota Fiscal como o documento oficial para comprovar a origem do pescado no Brasil. A medida visa reduzir a burocracia e unificar as exigências de fiscalização, eliminando a necessidade de documentos redundantes que anteriormente sobrecarregavam o produtor e o transportador. A nova regra passa a valer para todo o território nacional, facilitando o fluxo logístico e a regularização da cadeia produtiva.
Fim da redundância e agilidade logística
Historicamente, o setor enfrentava dificuldades com a multiplicidade de guias de trânsito e declarações de origem. Com a nova normativa, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) assume o papel central na comprovação da procedência legal do produto. Segundo as autoridades, essa mudança não apenas simplifica a vida do produtor, mas também fortalece o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, uma vez que a fatura comercial possui integração direta com os sistemas fazendários estaduais e federais.
Em resumo, o objetivo é garantir que o pescado que circula no País tenha rastreabilidade garantida sem custos adicionais de emissão de papéis extras. De acordo com a gestão das pastas, essa é uma entrega fundamental para a simplificação da atividade pesqueira, permitindo que o foco do fiscal e do empreendedor esteja na qualidade e sanidade do produto. Portanto, o documento fiscal passa a ser o elo de segurança entre a captura ou despesca e a chegada do produto ao varejo de pescado ou às plantas de processamento industrial.
Além da simplificação administrativa, a medida reforça a segurança jurídica para as empresas da indústria do pescado. Ao utilizar a Nota Fiscal como comprovante de origem, o sistema permite um cruzamento de dados mais eficiente entre as vigilâncias sanitárias e os órgãos de controle ambiental. Em suma, o novo protocolo ajuda a formalizar o mercado, desencorajando o transporte de cargas sem a devida documentação tributária, o que beneficia quem atua dentro da legalidade.
Essa iniciativa faz parte de um esforço conjunto para modernizar a gestão do setor e atrair novos investimentos para a aquicultura e a pesca comercial no Brasil. Com a redução do "custo Brasil" no transporte de perecíveis, a tendência é que o setor ganhe fôlego competitivo, especialmente no escoamento de grandes volumes para os centros de consumo. A fiscalização será baseada agora em um documento único e digital, o que confere muito mais transparência para todos os elos da cadeia produtiva.
Quer ficar por dentro dessas e outras notícias do universo do pescado? Acesse nossa seção de notícias e também não deixe de seguir os perfis das Seafood Brasil no Instagram, no Facebook e no YouTube!
Créditos da imagem: Canva
burocracia, economia, Indústria do Pescado, legislação, Mapa, MPA, nota fiscal, pescado, rastreabilidade
