ICFA pede que CITES rejeite 3 propostas e adote novos critérios
Entidade questiona propostas sobre espécies aquáticas e pede diretrizes mais claras para espécies semelhantes
28 de novembro de 2025
Às vésperas da 20ª Conferência das Partes da CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora - Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, em tradução livre), a International Coalition of Fisheries Associations (ICFA) em um comunicado oficial reforçou um alerta ao setor: segundo a entidade, três propostas que tratam de espécies aquáticas não atendem aos critérios necessários e podem gerar impactos negativos sobre a pesca sustentável, o comércio internacional de pescado e a gestão pesqueira.
Por isso, a ICFA solicitou em seu comunicado que os países rejeitem as propostas envolvendo enguias, pepinos-do-mar e os tope shark (Galeorhinus galeus - aqui no Brasil conhecido como cação bico de cristal ou cação perna de moça) e os smooth-hound shark (Mustelus mustelus - por aqui conhecido como cação bico doce ou cação cachorro). Além disso, a organização defende, de forma enfática, a aprovação de uma proposta que busca estabelecer diretrizes mais claras sobre os critérios de espécies semelhantes (look-alike), tema que tem ganhado relevância no debate sobre espécies aquáticas.
Avaliações técnicas reforçam preocupação do setor
Mais cedo neste ano, o Painel de Especialistas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), responsável por analisar propostas relacionadas ao mercado pesqueiro internacional, concluiu que os documentos apresentados para enguias, pepinos-do-mar e tope shark e smooth-hound shark não atendem aos requisitos de listagem nos Anexos da CITES.
Além disso, a Secretaria da Convenção divulgou avaliações finais alinhadas a esse entendimento. Assim, foi recomendada pelo ICFA a rejeição das propostas referentes aos tubarões e pepinos-do-mar e apontou que o texto apresentado para enguias não cumpre os critérios aplicáveis às espécies japonesa e americana. Esse conjunto de análises, portanto, para a entidade, reforça a necessidade de decisões baseadas em ciência sólida e alinhadas aos pareceres técnicos da FAO.
Outro ponto que preocupa é o uso crescente da provisão para “espécies semelhantes”, que possui um limite mais baixo para inclusão e, frequentemente, resulta em listagens amplas por gênero. Dessa forma, segundo a ICFA, isso tem provocado efeitos indesejados, como o aumento do comércio ilegal, distorções de mercado e a interrupção de acordos de gestão pesqueira já consolidados.
Em muitos casos, essas inclusões são consideradas prematuras ou inadequadas. Portanto, a ICFA vê como essencial a adoção de diretrizes mais objetivas, capazes de promover maior transparência e consistência nas decisões futuras da CITES.
Conforme o comunicado, embora o setor pesqueiro reconheça a importância da missão da CITES — garantir que o comércio internacional não ameace a sobrevivência de espécies marinhas —, a ICFA solicitou que os países revisem cuidadosamente os dados e documentos utilizados em suas votações. Para a entidade, é fundamental que qualquer ação envolvendo espécies de interesse comercial seja guiada por evidências técnicas e pela expertise reconhecida da FAO.
“O Secretariado da CITES e a FAO firmaram um memorando de entendimento em 2006, pelo qual a Convenção se comprometeu a respeitar o conhecimento científico da FAO sobre espécies aquáticas. Contudo, esse compromisso não vem sendo cumprido”, afirmou Ivan Lopez Van der Veen, presidente da ICFA. “As Partes precisam reafirmar seu apoio ao memorando.”
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