Governo lança SISRGP4.0 e recria CPGs através da Rede Pesca Brasil
Pesca

Governo lança SISRGP4.0 e recria CPGs através da Rede Pesca Brasil

Novo sistema, totalmente online e gratuito, pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil

29 de junho de 2021

O Governo Federal lançou nesta terça-feira (29) o novo sistema de recadastramento de Pescadores Profissionais, o SISRGP4.0. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro também assinou o Decreto Nº 10.736 para a recriação dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), através da criação da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros, a Rede Pesca Brasil.
 
Além de Jair Bolsonaro, a cerimônia de lançamento, em Brasília (DF), contou também com a presença da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Teresa Cristina, e do Secretário da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), Jorge Seif Jr. “Hoje é um dia muito importante para o nosso Brasil. Além de o dia nacional dos nossos pescadores, também é o dia em que nós lançamos um sistema esperado pelo setor pesqueiro brasileiro há quase uma década”, falou Seif.
 
Conforme ele, desde os anos 2000, a base de cadastro de pescadores profissionais no Brasil saltou de 300 mil para mais de  1,2 milhão, aumento atribuído principalmente ao uso indevido do seguro defeso. Uma auditoria feita pela CGU teria identificado aproximadamente 70% de fraude no benefício.
 
O secretário da SAP ainda explicou que a operação já removeu mais de 30 mil cadastros irregulares. “No universo de um milhão e duzentos pode parecer pouco, mas para o pagador de impostos, nós já economizamos quase R$ 200 milhões”, completou.
 
 
 
O SISRGP4.0
 
Entre os diferenciais apresentados no lançamento, o SISRGP4.0 deverá ser facilitado pelo acesso único através do gov.br. A solicitação do registro pode ser realizada direto pelo usuário que deverá escolher uma das opções de login: validação facial no aplicativo Meu Gov.Br, Internet Banking ou Certificado digital.
 
Em seguida, o pescador deve acessar o serviço CREATE pescador. Quem já tiver conta no gov.br, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional. Depois da atualização cadastral, o profissional da pesca receberá uma carteira de pescador em formato digital com a possibilidade da impressão ser feita em casa. Para a verificação, será disponibilizado um QR Code. O SISRGP4.0 ainda promete trazer mais transparência e agilidade nas análises. Além de mais segurança por ser auditável pela CGU.
 
O novo sistema, que é totalmente online e gratuito, pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil. Mas, conforme o Mapa, a atualização da situação profissional dos pescadores será feita por etapas: 
 
A primeira fase ocorrerá de 6 de julho a 31 de agosto para os pescadores que moram no estado de Pernambuco e que tenham Licença de Pescador Profissional na situação de Deferida.
 
Já a segunda etapa, ocorrerá dos dias 1º de outubro deste ano a 31 de setembro de 2022 para os trabalhadores de todo o país com Licença de Pescador Profissional na situação Deferida, inclusive aqueles contemplados na primeira etapa e que não tenham feito o recadastramento.
 
A terceira etapa ocorrerá a partir de 1º de outubro deste ano até enquanto houver demanda; e será dirigida para o cadastramento em todo o território nacional de pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação Cancelada e sem protocolo de requerimento inicial de outra licença. Essa etapa também será dirigida para pescadores sem protocolo, ou seja, pessoas físicas sem vínculo ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e sem protocolo de requerimento inicial da Licença de Pescador Profissional; e pescadores com Licença de Pescador Profissional em situação Suspensa e sem comprovante de protocolo de entrega de recurso administrativo.
 
A quarta e última etapa será de 1º de novembro deste ano até 31 de setembro de 2022; e será destinada, por exemplo, a pessoas físicas com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador Profissional, devidamente regularizado; e pescador com Licença em situação Suspensa ou Cancelada e com protocolo de requerimento inicial de Licença de Pescador Profissional, obedecidos os prazos de solicitação para novos requerimentos em vigor no ato da suspensão ou do cancelamento.
 
 A Rede Pesca Brasil
 
Conforme Teresa Cristina, o decreto para a recriação dos CPGs, através da Rede Pesca Brasil, tem o objetivo de restabelecer com os antigos colegiados pesqueiros, com inovações que reduzirão os custos e trarão maior eficiência, visando assessorar a SAP/Mapa na tomada de decisões relativas à gestão sustentável dos recursos pesqueiros do Brasil. “A rede será formada pelos Comitês Permanentes de Gestão, os CPGs. E por um banco de cientistas e acadêmicos pesqueiros, criando uma estrutura que oferecerá maior segurança técnica e jurídica às regras definidas para esse setor”, completou a Ministra.
 
Para acessar o SISRGP4.0 clique aqui.
 
Créditos da imagem: Pixabay
 

 
publicidade 980x90 bares
 

Notícias do Pescado

 

 

 
SeafoodBrasil 2019(c) todos os direitos reservados. Desenvolvido por BR3