Aquicultores terão até 31 de março para enviarem RAP 2020 à SAP
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Aquicultores terão até 31 de março para enviarem RAP 2020 à SAP

Relatório Anual de Produção (RAP) é exigido aos aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União

07 de janeiro de 2021

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) informou que os aquicultores que possuem contrato de cessão de uso de espaços físicos de águas da União terão até o dia 31 de março de 2021 para enviarem o Relatório Anual de Produção (RAP) referente ao ano de 2020.
 

O envio do RAP está previsto na Instrução Normativa nº 01, de 3 de fevereiro de 2020. O relatório é individual e deverá constar os dados de produção, considerando as despesas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Já o aquicultor que não enviar o RAP dentro do prazo estabelecido terá o contrato de cessão rescindido.

Segundo a SAP, o cessionário que tiver mais de um contrato deverá enviar um relatório para cada contrato específico. Os formulários de piscicultura, malacocultura (cultivo de moluscos) e algicultura (cultivo de algas), juntamente com o respectivo manual para auxiliar o preenchimento, podem ser acessados aqui
 
Para mais informações envie um e-mail para:  relproducao.cgodau@agricultura.gov.br.
 

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