EUA propõem taxa de 25% e colocam exportação de pescado em alerta

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu, ontem (1º), uma investigação sob o amparo da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, classificando as práticas comerciais e políticas governamentais brasileiras como "irrazoáveis". Como resultado, o órgão propôs a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre as importações oriundas do Brasil. 

 

Conforme dados apurados pelo G1, o relatório norte-americano aponta uma série de entraves que "oneram ou restringem" as trocas bilaterais. Embora o documento apresente uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos por Washington, o setor de pescado não foi incluído entre os itens isentos. A possibilidade de novas barreiras comerciais gerou forte repercussão entre entidades representativas do pescado no Brasil, que temem por nova perda de competitividade em um dos seus mercados mais estratégicos. 

 

A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) adota uma postura de cautela, considerando prematuro um posicionamento definitivo antes da divulgação oficial do alcance real das medidas, já que o pescado não é o foco central das queixas americanas.

 

A entidade defende uma articulação rápida do governo brasileiro para esclarecer os critérios técnicos e comerciais que orientarão a definição dos produtos sujeitos às novas tarifas, especialmente no que diz respeito à exclusão do pescado brasileiro. "O pescado não figura entre os alvos da investigação da Seção 301. Por isso, esperamos que haja sensibilidade durante o processo de consulta pública e que prevaleça uma análise técnica”, afirma Eduardo Lobo, presidente da Abipesca.

 

Lobo reforça ainda a relação de complementaridade entre os dois países. “O pescado brasileiro é importante para o povo americano. Nossas produções não concorrem com a produção americana. Pelo contrário, somos a alternativa lógica, coerente e saudável e viável para os EUA. O setor de pescado brasileiro é amigo e parceiro do setor de pescado americano”, sublinha Lobo.

 

Além da frente diplomática, a Abipesca já cobra ações internas: defende que o governo brasileiro inclua imediatamente o setor pesqueiro exportador na segunda etapa do Plano Brasil Soberano, criando uma rede de proteção e suporte contra possíveis danos comerciais.

 

Já a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) destacou que, embora os detalhes sobre os setores e produtos efetivamente impactados ainda estejam em discussão, a possibilidade de novas barreiras comerciais gera insegurança para cadeias produtivas exportadoras e pode comprometer a competitividade dos produtos brasileiros em um dos principais mercados consumidores do mundo.  “Qualquer medida que resulte em aumento de custos ou restrições ao comércio internacional deve ser tratada com cautela, especialmente em um momento em que o Brasil vem ampliando sua presença global no agronegócio e na produção de alimentos”, diz a nota da associação.

 

 

A ofensiva tarifária representa uma mudança estrutural no arcabouço jurídico das pressões comerciais exercidas pela administração de Donald Trump. Após a Suprema Corte dos EUA invalidar o amplo "tarifaço" anteriormente balizado pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), o USTR recorreu à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para dar sustentação legal às barreiras alfandegárias.

 

A abertura do processo, datada de 15 de julho de 2025, culminou em um relatório que elenca pontos sensíveis aos interesses corporativos americanos. Washington contesta o duplo papel do Banco Central do Brasil como operador e regulador do PIX, alegando prejuízo aos provedores globais de pagamentos. Adicionalmente, são criticadas a regulação de redes sociais e as tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a México e Índia. Sob a ótica ambiental e de governança, o documento aponta a ineficácia no combate ao desmatamento ilegal, restrições ao mercado de etanol americano, falhas na proteção da propriedade intelectual e insuficiência nas políticas de combate à corrupção. 

 

A nova taxa ainda não está em vigor. Pela legislação americana, a imposição das penalidades exige a conclusão formal de uma série de ritos consultivos, abrindo uma janela regulatória crucial para as entidades de classe brasileiras submeterem contestações técnicas e defesas comerciais antes da decisão final: 

 

=>Até 22 de junho de 2026: Limite para envio de requerimentos de participação na audiência pública;

=>Até 1º de julho de 2026: Prazo final para envio de comentários escritos e manifestações sobre as tarifas propostas;

=>6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial do USTR;

=>15 de julho de 2026: Prazo legal definitivo para a definição e eventual aplicação das medidas corretivas contra o mercado brasileiro.

 

Apesar da retórica norte-americana, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, ressaltou que o governo americano mantém diálogo intenso com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação."