Tilápia: PLs de veto à importação e fomento nacional avançam na Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas para a cadeia de aquicultura nacional: o PL 6331/25, que proíbe a importação de tilápia e seus subprodutos, e o PL 6463/25, que institui diretrizes para o incentivo à produção, beneficiamento e comercialização sustentável da espécie no País.

 

Conforme informações da CNN Brasil, o relator das duas propostas, o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), defendeu as medidas destacando o peso socioeconômico da atividade, que movimenta cerca de R$ 7 bilhões anuais no Brasil e engloba 110 mil produtores (sendo 98% de pequeno porte). 

 

Em outra frente, Nishimori justificou que o Vietnã, um dos maiores exportadores de tilápia ao Brasil, apresenta histórico de ocorrência de doenças, além de utilizar “práticas de cultivo que não atendem aos mesmos padrões sanitários rigorosos exigidos no Brasil”.

 

 

O PL 6331/25 estabelece tolerância zero para a entrada do peixe estrangeiro. O texto veda a importação da tilápia em qualquer fase produtiva ou para fins reprodutivos, englobando espécimes vivos, resfriados, congelados, filetados, eviscerados, industrializados ou processados para consumo humano ou animal. A proibição afeta as espécies Oreochromis niloticus, Oreochromis mossambicus, Oreochromis aureus, Tilapia rendalli e seus híbridos.

 

O projeto proíbe ainda toda a logística de distribuição do produto importado, incluindo o desembaraço aduaneiro, circulação, armazenamento e comercialização. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas a multas pesadas, apreensão de mercadorias e cassação de licenças operacionais.

 

 

Em paralelo, o PL 6463/25 traz um plano de fortalecimento para o ecossistema produtivo local. O projeto cria diretrizes para o fomento econômico atrelado a contrapartidas ambientais, focando no uso sustentável da água, controle e mitigação de impactos ambientais e na adoção de boas práticas de manejo no beneficiamento e comercialização.

 

 

Ambas as propostas tramitam em regime conclusivo (o que dispensa a votação no Plenário da Casa, salvo recurso). O projeto que proíbe a importação agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Já o texto de incentivo à cadeia produtiva precisará passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de também ser avaliado pela CCJ.

 

 

 

Em comissão, deputados dão sinal verde para projetos que visam barrar a entrada do produto estrangeiro — com foco nos riscos sanitários — e fomentar a tilapicultura nacional