Acordo Mercosul-UE é promulgado pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional brasileiro promulgou, nesta terça-feira (17), o Acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) por meio do Decreto Legislativo 14 de 2026, após aprovação unânime do Senado. O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, encerra mais de 26 anos de negociações e estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas.

 

O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de barreiras tarifárias para até 91% dos itens importados pelo Mercosul e 95% dos produtos da UE, facilitando o fluxo de bens e serviços entre os blocos. Contudo, suas regras só passarão a valer formalmente após cada país incorporá-las internamente, o que pode levar a implementações graduais e em momentos distintos.

 

Apesar da ampla aceitação, existem resistências internas, principalmente de setores agrícolas de alguns países europeus, como a França. A ministra da agricultura francesa, Annie Genevard, indicou que medidas unilaterais poderão ser adotadas caso o setor do país seja prejudicado pela concorrência dos produtos sul-americanos mais baratos. Por outro lado, Alemanha e Espanha apoiam o tratado para ampliar exportações e reduzir a dependência da China.

 

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