Tarifaço: pescado segue pressionado; BNDES abre protocolo para crédito

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu, nesta quinta-feira (18), o protocolo para a linha de crédito do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas pelo tarifaço. A medida vem mais de um mês após a entrada em vigor das novas taxas, que pressionam o setor de pescado. O segmento busca alternativas para reduzir prejuízos bilionários e reverter as tarifas sobre exportações aos Estados Unidos.

 

Conforme informações do governo, no Plano Brasil Soberano, ao todo, estão disponíveis R$ 40 bilhões, sendo R$ 30 bilhões com recursos do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do banco. Os recursos vão financiar capital de giro, investimentos em adaptação da atividade produtiva, aquisição de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.

 

Como solicitar o crédito do Plano Brasil Soberano

 

O primeiro passo para solicitar acesso ao crédito é verificar se a empresa é elegível. A consulta pode ser feita em uma página criada no portal do BNDES. Os interessados precisam se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa. Após a autenticação, o sistema informa se a empresa é elegível e quais soluções do Plano Brasil Soberano podem ser solicitadas.

 

Com essas informações, a recomendação é que a empresa entre em contato com o banco com o qual já possui relacionamento. No caso das grandes empresas, também é possível fazer a solicitação diretamente ao BNDES.

 

O tarifaço em ação

 

Desde que entrou em vigor, no dia 6 de agosto, o tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros exportados aos EUA tem causado apreensão e provocado inúmeros impactos na cadeia produtiva nacional.

 

Conforme a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), a medida impacta diretamente cerca de 70% das exportações de pescado brasileiro. Diante desse cenário preocupante e mesmo após o anúncio do Governo Federal sobre o Plano Brasil Soberano, Medida Provisória (MP) criada para reduzir os impactos econômicos da elevação unilateral das tarifas de importação, o setor de pescado continua a sofrer e a se movimentar para reverter os efeitos do tarifaço.

 

Em 3 de setembro, a diretoria da Abipesca esteve nos Estados Unidos para participar da audiência pública da Seção 301, que investiga as práticas comerciais do Brasil com os EUA, realizada pela Comissão de Comércio Internacional americana. Em nota, a associação informou que “a investigação não tem qualquer relação com o pescado brasileiro e que, portanto, é razoável estender a isenção tarifária já aplicada a outros produtos também aos frutos do mar do Brasil”.

 

O diretor-executivo da entidade, Jairo Gund, destacou que a aplicação de tarifas sobre produtos como tilápia, lagosta, pargo, atum e corvina – que conquistaram espaço crescente no mercado americano – traria prejuízos diretos ao consumidor dos EUA. “O aumento das tarifas elevará os preços para os consumidores americanos, que passarão a ter acesso apenas a alternativas de qualidade inferior. O Brasil fornece pescado produzido em sistemas altamente tecnológicos, atendendo aos rígidos requisitos sanitários e comerciais exigidos pelos Estados Unidos”, afirmou.

 

Além da qualidade e da estabilidade de fornecimento, a nota da associação ressalta os benefícios diretos para os EUA, como a geração de empregos, preços mais competitivos ao consumidor, segurança alimentar e confiabilidade da cadeia de suprimentos e o compromisso ambiental, exemplificado em políticas de gestão pesqueira e cotas de captura. “Conclusão: a imposição de tarifas sobre pescado brasileiro enfraqueceria o comércio bilateral e penalizaria diretamente os consumidores americanos”, completa a nota.

 

Recalculando rotas e contabilizando impactos

 

Entre os impactos já sofridos e temidos com o tarifaço dos EUA, a Associação dos Piscicultores em Águas Paulistas e da União (PeixeSP) estima que, até o final de 2025, a tilápia produzida no Estado pode registrar um prejuízo superior a R$ 75 milhões em receita, conforme publicação da Feedfood.

 

A análise foi realizada com base em dados do relatório de exportações da Embrapa Pesca e Aquicultura. Assim, a PeixeSP destaca que a perda estimada reflete diretamente os embarques previstos pelas empresas locais, que representam a parcela mais expressiva das vendas internacionais.

 

Para mitigar os impactos, a atuação da associação ocorre em múltiplas frentes, como na pressão política junto às autoridades norte-americanas, no apoio às indústrias afetadas e no acesso a mecanismos de compensação fiscal e financeira, como o programa ProAtivo e o programa Desenvolve SP.

 

Segundo Marilsa Patrício, secretária-executiva da Peixe SP, a defesa das indústrias paulistas é essencial para assegurar a continuidade da inserção da piscicultura no mercado internacional. Nos primeiros seis meses do ano, os Estados Unidos adquiriram mais de 2.300 toneladas de tilápia paulista, evidenciando o potencial do setor.

 

No cenário nacional, muitas empresas estão redirecionando parte da produção para o mercado interno, ajustando volumes de abate e equipes de trabalho, como relata o presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), Francisco Medeiros, em publicação do O Presente Rural.

 

No entanto, a realocação enfrenta limites: os filés frescos de tilápia, por exemplo, têm poucos mercados alternativos capazes de absorver os volumes antes enviados aos Estados Unidos. “O Canadá é uma opção, mas a demanda equivale a apenas 10% do que exportávamos aos EUA. É um mercado muito restrito para produtos premium como os nossos”, afirma Medeiros.

 

No início de setembro, o consumo segue estável no mercado interno, mas o excesso de oferta devido à suspensão das exportações já pressiona os preços pagos aos produtores. Além disso, a autorização para importação de tilápia do Vietnã, concedida pelo governo brasileiro, também tem preocupação os produtores nacionais.

 

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Créditos da imagem: Seafood Brasil