SisSardinha é lançado; Mais 5 terminais pesqueiros no PPI
IN Nº 18 estabelece regras de monitoramento para avaliação do novo período de defeso
12 de junho de 2020
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (10/06), a alteração dos arts. 4º e 5º da Instrução Normativa IBAMA nº 15, de 21 de maio de 2009. A IN Nº 18, oficialmente elimina o defeso de recrutamento ou de inverno na pesca deste recurso, conforme solicitação do setor produtivo da sardinha e anuência de pesquisadores da espécie, como o Dr. Paulo Ricardo Schwingel, da Univali.
A nova IN estabelece regras de monitoramento para avaliação do novo período de defeso. Um destes instrumentos será o SisSardinha, sistema eletrônico de aporte e reporte de dados similar ao desenvolvido para a tainha. A ferramenta tem o objetivo de substituir os mapas de bordo de papel por digitais, evitando o deslocamento dos pescadores a superintendências regionais da SAP e agilizando a obtenção de estatística pesqueira para a comunidade.
Em postagem no Instagram, o secretário Jorge Seif Jr. celebrou a novidade. “Resgataremos o controle estatístico e facilitaremos a vida de todos do setor. Sem deslocamento, sem papel, sem intervenção humana: tudo digital.” Ele prometeu ainda estender a abrangência do sistema ainda em 2020 para outras modalidades, citando lagosta, pargo, camarão e atum.
Habilitação de mais cinco terminais para cessão à iniciativa privada
Outra novidade de impacto ao setor pesqueiro anunciada pela SAP foi a aprovação, na 13ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPIs) do Ministério da Economia, realizada na quarta-feira, da habilitação de mais cinco terminais para cessão à iniciativa privada, seguindo o exemplo do Terminal de Cabedelo (Paraíba), Manaus (AM) e Belém (PA).
De acordo com outra postagem de Seif Jr. no Instagram, serão incluídos na carteira do PPI os terminais de Vitória (ES), Santos (SP), Cananéia (SP), Natal (RN) e Aracaju (SE).
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