Prorrogação da 310 vai levar adequação de embarcações para 2023

Em consonância com o pedido de entidades da pesca industrial e frigoríficos, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura (SAP/Mapa) prorrogou a vigência da Portaria Nº 310 em dois anos. A Portaria SAP/Mapa 508, de 27 de dezembro de 2021, alterou o artigo 38, da 310, que previa adequação de embarcações pesqueiras de produção primária aos requisitos estabelecidos nesta Portaria até 29 de dezembro de 2023.

O prazo anterior para os ajustes expirava em 24 de dezembro de 2021, o que foi considerado inviável pelo setor. A Câmara Setorial da Produção e Indústria do Pescado do Mapa, em parceria com o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) e outras entidades, como a PescaBR, fizeram uma revisão conjunta da portaria 310. "Traçamos a estratégia, primeiro solicitando a alteração do dispositivo que obrigava todas as embarcações a estarem de acordo com a norma", informou Carlos Cesar de Mello Júnior, assessor técnico da Câmara. 

Estevam Martins, assessor técnico do Sindipi, já havia dito à Seafood Brasil que a entidade solicitava um prazo mínimo de 24 meses para as adequações. “Em primeiro lugar, devemos considerar que a frota pesqueira industrial e artesanal em todas as regiões do País somam dezenas de milhares de embarcações, logo, o prazo estabelecido de 12 meses para a certificação destas embarcações é muito pequeno, pois não temos estaleiros suficientes para a realização das adequações necessárias exigidas pela Portaria 310/2020”. 

Segundo Estevam, o momento econômico que o setor pesqueiro atravessa, em função da pandemia da Covid-19, é outro agravante importante a ser analisado. “[A pandemia] limita em muito os recursos privados necessários para a modernização da frota pesqueira, visto que o governo federal não disponibilizou o fomento para estes investimentos”, frisou.

Também procurado pela Seafood Brasil, o Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe) destacou que são inúmeros os motivos relacionados aos critérios estabelecidos pela Portaria  nº 310/2020, mas que, sobretudo, segue na linha do Sindipi de que é preciso levar em consideração a pandemia, o número de embarcações pesqueiras no litoral brasileiro e o tempo estabelecido pela para a adequação da Portaria.

“Algumas embarcações podem não possuir e nem conseguir a tempo os recursos financeiros necessários para adequação aos critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, principalmente as embarcações de pequeno porte e as que atuam na pesca artesanal, as quais teriam muitas adequações a serem realizadas”, falou o Conepe.

“Nossa principal solicitação é a imediata suspensão da Portaria, pois a entrada em vigor da mesma poderá gerar um colapso na indústria de pescado nacional, visto que atualmente apenas 04 embarcações estão na Lista Oficial de Embarcações Pesqueiras Certificadas, disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”, destacou a associação.

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