Governo de São Paulo lança ações de incentivo ao setor de pescado
Parque Aquícola, Frente Parlamentar e Plano de Ações Integradas foram anunciadas nas últimas semanas
28 de agosto de 2023
O Governo do Estado de São Paulo lançou uma série de ações nas últimas semanas com foco no incentivo, desenvolvimento e fortalecimento dos produtores, pescadores artesanais e suas organizações no Estado.
Entre os destaques do período estão o primeiro Parque Aquícola em águas estaduais, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura e o Plano de Ações Integradas para Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista.
Parque Aquícola em águas estaduais
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA), por meio do Instituto de Pesca (IP-APTA), lançou na terça-feira (15), o primeiro Parque Aquícola em águas estaduais, no município de Santo Antônio do Aracanguá, interior de São Paulo.
A iniciativa da Secretaria ocorre em escala piloto nas águas do Reservatório de Três Irmãos, no baixo Rio Tietê, visando ao estabelecimento de condições favoráveis para a implantação de fazendas de criação de tilápias em tanques-rede.
Segundo a SAA, as ações são direcionadas a pequenos produtores da região, visando ao aumento da renda e à produção de alimentos de alta qualidade. A iniciativa tem grande potencial para ajudar o desenvolvimento econômico e social da região, por meio de uma atividade de baixo impacto ambiental, que buscará localmente a agregação de valor.
O lançamento segue o disposto no Decreto estadual nº 60.582, de 27 de junho de 2014, sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, que cria Parques Aquícolas estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo.
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura
Na segunda-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou o evento de lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura.
"Para a gente, essa construção é muito importante (...) Nossa intenção é que essa Frente seja um espaço de diálogo entre representantes e trabalhadores. É um processo complementar com associações, entidades e sindicatos de pescadores", disse o coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura e deputado Luiz Claudio Marcolino (PT).
De maneira remota, a audiência contou com participação especial de André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura (MPA). "Mesmo não podendo estar presente, faço questão de mandar esta mensagem de parabéns", disse, por vídeo, o ministro André. "É uma iniciativa que merece todos os meus aplausos. Meus cumprimentos especiais ao deputado Luiz Claudio Marcolino", celebrou o ministro.
Cr[editos: Carol Jacob / Agência Alesp
"A realidade é uma só: vive-se na miséria, porque nunca foi feito nada", afirmou Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), sobre a condição socioeconômica da comunidade de pescadores. "Temos que começar a pensar, antes de qualquer coisa, no ser humano", clamou Araújo. Para muitos pescadores, avaliou o líder da categoria, falta até mesmo "uma vida digna, um lugar digno para deitar".
"A criação desta Frente é um desafio", comentou Roberto Imai, presidente do Sipesp. Para cobrar o compromisso dos parlamentares com políticas de incentivo ao setor. Imai fez uso de uma analogia relativa à atividade pesqueira. "Para quem pega cheiro de peixe, mesmo tomando banho, é difícil de sair. E esteja preparado, pois vamos cobrar esse cheiro de peixe no senhor", brincou o presidente do Sipesp.
Ana do Carmo, vereadora de São Bernardo do Campo pelo PT, espera que a Frente Parlamentar possa agir em colaboração com o Governo Federal na elaboração de políticas públicas."Essa luta é de todos, tanto dos pescadores artesanais quanto das grandes embarcações. Temos que fazer um trabalho de convencimento, pois as grandes embarcações só vão bem quando as pequenas também vão", disse Ana. "Pelo que eu vivi, sei que não é fácil", completou a ex-deputada estadual.
Plano de Ações Integradas da SAA
Já na quarta-feira (23), foi a vez da SAA lançar um Plano de Ações Integradas para Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista. O Plano de Ações foi definido pelo corpo técnico da pasta e tem objetivo de fortalecer os pequenos e médios produtores, pescadores artesanais e suas organizações no Litoral Paulista.
Entre as entregas realizadas estão a inauguração do Cozinhalimento Pescado, a adequação das linhas do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP) para as necessidades da comunidade pesqueira artesanal, o lançamento de novos procedimentos de ranqueamento do Município Agro, que conforme a SAA, é o incentivo para promover o desenvolvimento, e a implantação de políticas públicas relacionadas ao setor agro que premia os municípios de São Paulo.
Além dessas, houve a apresentação do Plano de Monitoramento da Produção Pesqueira do primeiro semestre de 2023, a instalação de estação meteorológica automática, no Rancho São Francisco, pela Fundag, disponibilização do mapa de conectividade dos ranchos de maiores concentrações de pescadores artesanais e foram passados os contratos de Cessão de Água Públicas da União pelo Ministério de Pesca e Aquicultura à cessionários do Litoral Norte do Estado de São Paulo. Ainda foi realizada ação do CAR e Rotas Rurais com produtores que compareceram ao lançamento.
Gabriela Bergamo, coordenadora do Projeto Mar é Cultura da Associação dos Maricultores do Estado de São Paulo (Amesp) diz que vê o Plano de Ação Integrada do Litoral Sustentável como uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento das regiões costeiras do Estado de São Paulo, especialmente no que tange às atividades produtoras de alimentos como pesca e maricultura.
"Diversas ações propostas vão de encontro com as principais demandas destes setores, como a regularização dos processos de cessão de águas públicas para maricultura, acesso ao crédito, serviços de inspeção municipal e revisão de normativas. Particularmente, a Associação tem interesse pelo Projeto Cozinhalimento, o qual trata do processamento artesanal do pescado, fundamental para a regularização das atividades tradicionais das comunidades costeiras", comenta.
Inicialmente implementada na cidade de São Sebastião, a ação da Pasta visa, a partir do plano coordenado, expandir as áreas de execução das ações, de forma a contemplar diversos municípios do litoral.
O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Antonio Junqueira, enfatizou que “o dia é histórico para o pescador artesanal e para o agro do litoral”. Junqueira afirmou que o Governo de SP está integrado para mudar a vida das pessoas e garantir dignidade a quem produz. “O governador Tarcísio de Freitas tem atenção especial ao litoral, por tudo que os paulistas dessa região enfrentaram no início do ano. A missão é dar dignidade e oportunidades a todos”.
Segundo a SAA, a ação integrada teve início a partir da aproximação da secretaria com a comunidade pesqueira promovida pelo Coronel André Porto, secretário Responsável pela Gerência de Apoio do Litoral Norte. Para André Porto, a ação traz segurança jurídica para a comunidade pesqueira, além de aumentar os rendimentos desse grupo tão importante para a economia e segurança alimentar do Estado de São Paulo. "É motivo de grande orgulho e estamos empenhados em melhorar cada vez mais as condições na região", completou Porto.
Créditos: Canva
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