Governo anuncia linhas de crédito para pesca e mudanças na aquicultura
Na pesca, foram anunciadas duas novas linhas de crédito para Custeio e para Investimento
12 de janeiro de 2022
O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (12) junto com a Caixa Econômica Federal, duas novas linhas de crédito, para Custeio e para Investimento, direcionadas aos pescadores artesanais beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Também foram anunciadas mudanças para as linhas de crédito de aquicultura contempladas no Plano Safra.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa), Jorge Seif Jr., e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Custeio e Investimento na pesca
Na linha para Custeio, o crédito poderá ser utilizado no financiamento das despesas inerentes à captura do pescado e à conservação das embarcações e equipamentos.
Já a linha de crédito para Investimento poderá ser utilizada na aquisição e reforma de máquinas, equipamentos e utensílios, além da construção ou ampliação de benfeitorias.
Pedro Guimarães, presidente da Caixa, ressaltou que as novas linhas vão possibilitar a compra de equipamentos importantes para aprimorar a prática da atividade pesqueira. “São dois dias, três dias, em mar aberto. Como alguns não têm geladeira, eles têm que voltar antes. Se o pescador puder ter uma geladeira no barco, para fazer gelo, ele passa uma semana. A gente está falando de crédito de R$ 3 mil, R$ 4 mil, para quem já tem renda. E o que é impactante aqui? Não existia”.
Cooperativas de pescadores e agroindústrias de pescado podem acessar às linhas já existentes para Comercialização – modalidade de financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) - e para Industrialização.
As taxas de juros variam de acordo com a modalidade e são a partir de 3% para beneficiários do Pronaf. Para os demais beneficiários, as taxas são de mercado e podem ser pré ou pós-fixadas.
Alterações nas regras para linhas de crédito de aquicultura
Entre as novidades para o crédito de aquicultura contempladas no Plano Safra, o governo informou que o imóvel onde está localizado a piscicultura não necessita estar legalizado e o produtor pode oferecer outro imóvel para garantia do empréstimo. O restante segue as regras do mercado financeiro e principalmente a manutenção da necessidade de licenciamento ambiental.
Francisco Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), comenta que a a vantagem é que trata-se de mais um banco oficial que tem agências em todos os locais oferecendo o crédito ao setor de aquicultura. "É um avanço na área de financiamento, agora o setor vai continuar a trabalhar para derrubar a exigência do licenciamento ambiental da piscicultura como pré-requisito do financiamento, pois esse é o maior gargalo de acesso ao crédito no Brasil", completa Medeiros.
Águas da União
O evento também teve a assinatura do contrato de cessão de uso de águas da União para instalação da primeira piscicultura marinha em escala industrial regularizada no País. A instalação será feita pela empresa Forever Oceans. A iniciativa contará com investimento internacional e será voltada para a criação de peixes na costa de Ilhéus, na Bahia.
RAP 2020
Durante a cerimônia, também ocorreu o lançamento do Boletim Aquicultura em Águas da União 2020, que apresenta as principais informações do Relatório Anual de Produção (RAP).
Edital dos TPPs
E o secretário Jorge Seif também anunciou o lançamento do edital para concessão de sete Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos, localizados em Aracaju (SE), Belém (PA), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP), Cananéia (SP) e Vitória (ES).
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No evento também foram anunciadas mudanças para as linhas de crédito de aquicultura contempladas no Plano Safra
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