Governança e polos produtivos: a estratégia da piscicultura no TO

Após a estruturação institucional em 2023, o governo do Tocantins busca acelerar o passo para contornar seus gargalos no segmento e transformar seu potencial hídrico em produção. Embora o Estado ainda detenha uma participação modesta na produção nacional, os indicadores recentes revelam o avanço e a urgência de estruturação do setor.

 

Segundo a Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE (PPM 2024), o Tocantins superou a marca de 15 mil toneladas de peixes de cultivo, um salto expressivo de 31,6% frente ao período anterior. Contudo, esse ritmo acelerado de expansão acentua gargalos críticos, a exemplo do processamento, da irregularidade de fornecedores e da imprevisibilidade da oferta regional, que impactam diretamente a competitividade e o cotidiano da cadeia produtiva local.

 

Os dados da  Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) corroboram o cenário: das mais de 968 mil toneladas produzidas no Brasil em 2024, 18.100 toneladas saíram de águas tocantinenses. O perfil da produção revela a identidade e o desafio local: 17.400 toneladas são de espécies nativas, enquanto a tilápia ainda ocupa um espaço menor.

 

Em entrevista, Rodrigo Ayres, secretário da Pesca e Aquicultura do Estado (Sepea), conta as principais iniciativas da pasta para 2026. Entre elas, destaca-se o programa Trilha da Pesca e Aquicultura. Em suma, trata-se de uma caravana técnica itinerante que conecta governo, instituições de pesquisa, assistência técnica, fomento e bancos públicos para identificar o potencial produtivo específico de cada município. “A Trilha da Pesca e Aquicultura representa as nossas boas-vindas ao Estado do Tocantins”, afirma o secretário Ayres.

 

Conforme ele, o foco é gerar emprego e renda para as comunidades de pesca artesanal e aquicultura do Tocantins, além de integrar o Estado às rotas de pesca esportiva. 

 

Em uma das ações, a pasta já atende 180 famílias com insumos, mas o foco é a emancipação financeira através da integração com grandes players. Afinal, hoje, o pequeno piscicultor tocantinense sofre com o preço da ração e a falta de frigoríficos adequados, lacuna que a pasta tenta preencher. "A gente quer fazer com que eles [pequenos produtores] integrem essas grandes fazendas, porque elas já têm toda a cadeia. Há a fábrica de ração, o frigorífico, as represas e as condições desse maior para subsidiar a produção desses pequenos", explica Ayres.

 

Na esfera municipal, o programa Trilha da Pesca e Aquicultura já realizou 14 planos municipais, com previsão de expandir para mais cinco municípios prioritários este ano. Além disso, a pasta ainda planeja a consolidação de quatro polos de produção estratégicos: Região Metropolitana de Palmas, Almas, Aliança e Bico do Papagaio (Araguatins).

 

Entre as políticas públicas planejadas, a estratégia do Tocantins para a aquicultura em 2026 passa ainda pela “ressignificação” dos seus parques aquícolas do Sucupira, Brejinho, Nazaré e Miracema Lajeada. 

 

No caso específico de Sucupira, Ayres comenta que as ações vão além do fomento básico com alevinos e ração. O plano inclui a instalação de balsas e a integração técnica com a piscicultura de larga escala. "Nós vamos integrá-los à piscicultura maior, de modo que eles possam beneficiar o pescado deles em um frigorífico adequado que a gente está fazendo lá na Vila Agrotins, em parceria com a Embrapa", destaca o secretário Rodrigo Ayres.

 

Neste cenário, o projeto vai ao encontro de uma outra necessidade do setor local: a padronização dos produtos. "Se a gente não conseguir padronizar o nosso tambaqui, a exemplo da costelinha de tambaqui, tal como se faz a tilápia, vamos perder mercado. O consumidor vai ficar desorientado na hora de fazer suas compras e os supermercados também, porque eles demandam um produto padronizado e seguro."

 

As ações no Parque Aquícola ainda ganharam um Grupo de Trabalho (GT) que reúne o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Superintendência do Patrimônio da União, a Agência de Fomento e o Banco da Amazônia. 

 

 

A estratégia central para mitigar um dos maiores gargalos do setor, a escassez de dados, reside no monitoramento sistemático da atividade. Nesse sentido, a Sepea estabeleceu o Censo Aquícola como prioridade estratégica para o ano. 

 

A iniciativa será executada em parceria com o órgão de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pública, responsável pela coleta de dados in loco, e contará com o suporte da Agência de Tecnologia estadual, que desenvolveu um software específico para a operação. O projeto dispõe, ainda, do apoio técnico da Embrapa Pesca e Aquicultura, que viabilizou a infraestrutura de dispositivos para o levantamento.

 

Para o secretário Rodrigo Ayres, a ausência de estatísticas básicas sobre a produção é um entrave que não cabe mais na atual era da informação. "O Censo Aquícola é um instrumento necessário para a gente ter conhecimento e informações para poder aplicar o que temos de melhor", explica Ayres.

 

Paralelamente, o Monitoramento do Desembarque Pesqueiro é outro projeto para levantamento de dados que atuará na gestão dos estoques naturais. "Se a gente não tiver os dados básicos gerados por esse monitoramento de desembarque pesqueiros, a gente não vai saber a causa que gera as pressões para a população dos peixes nos rios", afirma Ayres. Conforme ele, o monitoramento também servirá como base para a formação de guias de pesca, fundamentais para a pesca esportiva.

 

Segurança jurídica e ambiente de negócios

 

Já para as empresas convidadas a investir no Estado, Ayres conta que o principal ativo oferecido pelo Tocantins em 2026 é a segurança jurídica. Por isso, conforme ele, a Sepea encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui a Política Sustentável da Pesca e Aquicultura, criando conselhos estaduais e câmaras setoriais que profissionalizam o diálogo entre o poder público e o mercado.

 

O objetivo central é institucionalizar a segurança jurídica em âmbitos estadual e municipal por meio de marcos regulatórios robustos. "Não há nada que dê mais segurança jurídica do que uma lei aprovada dizendo que o Estado tem metas e instrumentos para cumprir os objetivos nas leis municipais”, finaliza o secretário.

 

Essa entrevista faz parte da 2ª Parte do Especial Tocantins na Seafood Brasil #62. Clique aqui para ler a edição completa.