Fiscalização quer detalhamento de preços em aplicativos e delivery

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a fiscalização das regras que determinam a transparência nos preços cobrados por aplicativos de transporte e delivery, segundo uma portaria ministerial que já está em vigor.  

 

O objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso à composição dos valores pagos, incluindo a parcela destinada ao aplicativo, ao motorista ou entregador e ao estabelecimento comercial, no caso dos serviços de entrega.

 

De acordo com a portaria, as plataformas digitais devem apresentar aos usuários, em cada transação, um resumo claro da composição do preço cobrado. Comforme a Agência Brasil, isso inclui o preço total pago pelo consumidor, a parte da plataforma retida pela intermediação do serviço, o valor repassado ao motorista ou entregador (considerando gorjetas e adicionais) e a quantia destinada ao estabelecimento, quando se tratar de delivery.

 

Usuários que não encontrarem as informações obrigatórias ou que as considerem incompletas podem registrar reclamações por meio da plataforma consumidor.gov.br ou nos Procons locais. A medida visa assegurar o direito do consumidor a entender plenamente o que está pagando e a promover maior clareza na prestação dos serviços digitais. O descumprimento pode levar a multa e suspensão temporária das atividades.