5 perguntas a Cláudio Torquato sobre o Selo Mais Integridade

Quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entregou em fevereiro deste ano o Selo Mais Integridade para a Frescatto Company, a primeira empresa do segmento a obter a certificação, muitos nem sequer tinham ouvido falar no tema.

 

O Selo Mais Integridade foi instituído em 2018 na esteira da Operação Carne Fraca com objetivo de fomentar, reconhecer e premiar práticas de integridade por empresas do agronegócio sob  ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda o empenho para a mitigação das práticas de fraude, suborno e corrupção. 

 

No ano de 2021, em sua 4ª edição, o Selo passou a contemplar a participação do setor pesqueiro no certame. Além da Frescatto, que recebeu o selo Verde, 17 empresas do agronegócio foram premiadas.

 

Em meados de maio, época em que Cláudio Torquato da Silva, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI/Mapa), nos concedeu esta entrevista, o cálculo era de que em torno de 500 empresas e cooperativas de todo o País estivessem interessadas na inscrição. As inscrições foram encerradas em 15/06. “A partir da nossa avaliação, temos em torno de 100 [empresas] que começarão a inscrição efetiva com documento e a expectativa é de que 60% consigam terminar de se inscrever”, pondera.

 

Dessas inscrições, é preciso apresentar um conjunto de documentos divididos nos blocos de ESG: meio ambiente, social e governança. A documentação será analisada e pode ser aprimorada pelos inscritos até 30 de setembro. Na sequência, em outubro, a documentação é enviada ao comitê gestor do selo para depois, ser feito o Relatório de Análise Final (RAF) onde em torno de 20 empresas são reprovadas.

 

Conforme Silva, o relatório serve ainda para evidenciar as dificuldades das empresas, como por exemplo, explicar as ações judiciais. “Muitas vezes isso fica claro nos relatórios, de que o programa de compliance não está maduro o suficiente, que a área precisa melhorar”, fala. 

 

Uma reunião acontece simbolicamente no dia 17 de outubro (Dia da Agricultura), quando se abre um prazo recursal para as empresas reprovadas e, no início de novembro, o grupo se reúne novamente para análise de documentação e recursos.

A segunda deliberação acontece na segunda semana de novembro.

 

Com a nova deliberação, é feita a análise e proposto o encaminhamento, após isso é que o comitê decide se acata ou não. Posteriormente, abre-se um novo prazo para a empresa recorrer, e no final de novembro, encerra-se o prazo no plano executivo e o secretário decide se acompanha ou não o comitê. Em seguida, prepara-se a minuta da portaria e então, o evento de premiação acontece na última semana de janeiro.

 

Confira a seguir 5 perguntas a Cláudio Torquato da Silva:

 

SB: Antes da certificação da Frescatto, qual era a visão que vocês tinham sobre o pescado? 

 

CT: Confesso que achei muito rápida a entrada do pescado, pois achava que uma cooperativa viria antes. Entre 2020 e 2021, o regulamento saiu com uma especificidade em relação ao setor: ligada à parte de anotações ambientais, com os diários de bordo, para registro de descarte e entrada de peixe. Achamos que levaria um tempo para amadurecer, mas já no primeiro no, entrou uma empresa de pescado. Não estamos em contato direto com as atividades fins do agro, mas foi importante conhecer esta robustez e profissionalismo do setor.

 

SB: Como surgiu o selo + Integridade?

 

CT: Não é segredo para ninguém a Carne Fraca [iniciada em março de 2018, foi uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes laboratoriais no Mapa e irregularidades cometidas por grandes frigoríficos]. Mas, como o setor poderia se proteger deste tipo de coisa? Fomos olhar quantas empresas do agro tinham o selo Pró-Ética da CGU e não havia nenhuma do agronegócio. Nosso objetivo era aprimorar o setor para levá-lo a um nível de compliance, levando-o ao Pro-Ética. E conseguimos. Queremos que este movimento se repita. Quem chegou não foi uma grande do setor, e sim a Rivelli Alimentos [em 2021, foi a primeira empresa do ramo agropecuário a receber a premiação desde a sua criação há 10 anos].

 

CT: O programa de integridade não é um colete anti-corrupção perpétuo. Não é uma blindagem permanente. É possível que ela se rompa pois é impossível controlar todas as vertentes da empresa, mas fica claro que a empresa está engajada em lutar contra a corrupção. Um dos atenuantes da lei anticorrupção, a empresa ter um programa de compliance a auxilia na defesa. Quando o programa é enganado, ela reduz a pena dela. Os selos setoriais fomentam a linha de chegada que é o Pro-Ética da Controladoria Geral da União (CGU). A  intenção é trazer um nível mínimo para que eles alcancem o máximo. 

 

Leia a entrevista completa com Cláudio Torquato da Silva na Seafood Brasil #44. Clique aqui.

 

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