MPA cancela registros de pescadores suspensos por irregularidades

O processo de saneamento da base de dados teve início com a Portaria MPA nº 548 de setembro de 2025, que aplicou a suspensão preventiva dos cadastros sob investigação. Segundo o MPA, o cancelamento atual ocorre após o esgotamento dos prazos legais, uma vez que os profissionais listados não apresentaram recurso administrativo dentro do período de 30 dias previsto na legislação. Com a decisão, não cabem mais recursos na esfera administrativa do Ministério.

 

A atuação conjunta entre o governo federal e a Polícia Federal visa combater desvios que comprometem a gestão dos recursos pesqueiros e a distribuição de benefícios sociais. A transparência e a legalidade dos instrumentos de controle são pilares defendidos pela pasta para garantir que o setor de pesca opere de forma justa, protegendo os pescadores que atuam em conformidade com as normas vigentes.
 

 

 

O cancelamento desses registros é considerado fundamental para a integridade do RGP. Ao remover licenças irregulares, o MPA espera aprimorar o ordenamento pesqueiro e garantir a confiabilidade das estatísticas que orientam a indústria e as políticas de sustentabilidade no Brasil.