MP que recria Seap passa pela Câmara sem alterações e vira PL
Área de sanidade de aquáticos também será transferida do Mapa para a nova estrutura
27 de setembro de 2017
A transferência acabou se tornando um assunto menor diante da proposta, também contida na MP, de dar status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República - o que na prática dá foro privilegiado ao atual ocupante da pasta, Moreira Franco, investigado na operação Lava-Jato.
A MP, agora Projeto de Lei de Conversão 30/2017, ainda pode passar por modificações no Senado e então voltaria aos deputados, mas ao ter sido aprovado na Câmara o caminho fica mais curto e a transferência mais próxima. O texto, sob relatoria do deputado Cléber Verde (PRB-MA), já havia sido aprovado na terça-feira (12), na comissão mista entre Câmara e Senado que avaliou a matéria.
O texto consagrou também a transferência da sanidade, hoje no Ministério da Agricultura, à nova estrutura. O ponto era um dos mais polêmicos entre as fontes do setor, mas não sofreu alterações. Fontes da área de sanidade do Ministério da Agricultura confirmaram à Seafood Brasil que não aceitariam a transferência. "Daqui não saio", disse um auditor fiscal no início do ano.
Além da resistência interna, há outros temores. Ainda após a aprovação da MP na comissão mista, parte do setor já havia manifestado a preocupação com uma possível instabilidade da nova Seap. "Uma secretaria com status de ministério, no atual ambiente político e econômico, não se sustenta. Num futuro bem próximo, teremos gente pedindo pra reduzir custos e a primeira coisa que o governo fará é cortar esta pasta", avalia Francisco Medeiros, presidente-executivo da PeixeBR.
Segundo ele, no momento em que houver essas críticas, como aconteceu no passado recente com a extinção do MPA, vão faltar justificativas fortes para manter essa estrutura. "E aí volta tudo de novo. Para qual ministério iríamos? A pasta não se fixa, não se cria política e história dos projetos", completa Medeiros.
O PL de Conversão 30/2017 agora precisa ser votado até 11 de outubro.
Crédito da foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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