Governo de MG endurece regras tributárias para tilápia do exterior

O Governo de Minas Gerais suspendeu o benefício do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para tilápias importadas. A medida, oficializada pelo Decreto 49.215, publicado em 17 de abril de 2026 no Diário Oficial, passa a cobrar a alíquota integral de 18% sobre esses produtos. Somando-se a impostos como o de Importação, PIS e Cofins, a mudança eleva o custo da tilápia importada em 20% a 25% em relação ao produto nacional.

 

Segundo o Sistema Faemg, o decreto abrange todas as formas de importação da tilápia: fresca, resfriada, congelada, inteira ou em filés, bem como seca, salgada, defumada ou cozida. A norma é válida até 31 de outubro de 2026.

 

Para Thales Fernandes, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a iniciativa fortalece a tilapicultura mineira, possibilitando o desenvolvimento da cadeia com foco na verticalização e em maior tecnificação. Isso traz novas perspectivas de crescimento, geração de empregos e qualidade de vida aos produtores.

 

A revisão da alíquota, conforme Anna Júlia Oliveira, assessora técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, é uma estratégia para garantir condições isonômicas de concorrência e neutralidade tributária. "Ao suspender o diferimento no recolhimento tributário (ICMS), cria-se um cenário mais propício à redução da distância competitiva entre o produto nacional e o importado, protegendo os produtores e os polos aquícolas regionais”, afirmou.

 

 

Além da mudança tributária, o estado intensifica a vigilância sanitária aquícola, conforme o diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch. O trabalho inclui a ampliação da capacidade dos laboratórios oficiais e a elaboração de um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias, reforçando a segurança do produto nacional.

 

Para o diretor-executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), Bruno Machado Queiroz, o decreto promove uma competição mais saudável. "Nossa expectativa é que o aumento de custo do produto importado restabeleça a procura pelo nosso produto e iniba a entrada dos ‘estrangeiros’, reduzindo os riscos sanitários, uma vez que não temos controle sobre a sanidade do produto importado”, observou Queiroz.

 

 

Minas Gerais apresentou crescimento expressivo na produção de tilápia, saltando de 45,5 mil toneladas em 2023 para 58,4 mil toneladas em 2024 — um aumento de 28%, segundo dados do IBGE. Apesar desse avanço, em fevereiro deste ano, o Estado registrou, pela primeira vez, a importação de tilápia do Vietnã, com 122 toneladas. O cenário preocupa o setor produtivo nacional, como destaca outra publicação do Sistema Faemg.

 

Com o novo decreto em Minas Gerais, agora são quatro os estados com forte produção da espécie (Paraná, Santa Catarina e, mais recentemente, São Paulo) que adotaram medidas diretas ou indiretas sobre as importações de tilápia no Brasil.