Auditoria alerta a situação da pesca diante da emergência climática

A pesca brasileira enfrenta o desafio crescente de manter a produção de alimentos e gerar renda para milhares de pessoas, diante da emergência climática. Esse é o ponto de partida da Auditoria da Pesca Brasil 2024, lançada nesta quarta-feira (13), pela Oceana, em Brasília. 

 

O estudo avalia, pelo 5º ano consecutivo, indicadores de gestão das pescarias costeiro-marinhas no País, como a situação das populações de pescado, o monitoramento, ordenamento e controle das frotas, além do orçamento público e da transparência das informações disponibilizadas sobre as pescarias artesanais e industriais. 

 

PRINCIPAIS RESULTADOS

 

=>Não existem diagnósticos sobre a situação de quase metade (47%) dos estoques de espécies marinhas e estuarinas que são alvo da pesca comercial;

=>Para os estoques com diagnóstico disponível, 68% já estão muito reduzidos pela pesca excessiva; 

=>Não existem planos de gestão para mais de 90% dos estoques explorados;

=>50% das pescarias do País não possuem quaisquer regras de ordenamento. Esse problema é mais comum especialmente nas regiões Norte e Nordeste;

=>Apenas 12% das pescarias possuem medidas para reduzir as capturas incidentais de espécies que não são alvo da atividade; 

=>Em 2024, 100% dos fóruns de consulta e assessoramento estiveram em funcionamento;

=>O orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura em 2024 foi 85% maior do que em 2023, mas, ainda assim, é o segundo menor do Executivo Federal.

 

“Os indicadores tiveram, pontualmente, alguma melhora nos últimos anos e estabilizaram em níveis ainda insuficientes. E não dá para falar em sustentabilidade quando sequer conhecemos a situação dos estoques. Um exemplo interessante é o da sardinha-verdadeira. Sabemos de sua importância econômica, social e, inclusive, nutricional, mas não temos uma avaliação desse estoque e nem um plano de gestão da pescaria, cuja produção é diretamente afetada pelas mudanças climáticas”, explica o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni. 

 

“Na base de uma boa gestão pesqueira estão sempre os dados e as informações. São eles que fundamentam as decisões, transformando a ciência em regras para guiar o uso equilibrado dos recursos e para combater atividades ilegais. Sem dados, monitoramento, previsão e adaptação, como a pesca e as pescarias brasileiras estarão preparadas para enfrentar um ambiente em acelerada transformação, como o que estamos vivendo?”, questiona o oceanólogo. 

 

ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

 

Se ainda falta muito conhecimento sobre a pesca e os recursos pesqueiros no Brasil, os impactos das alterações do clima, por outro lado, estão cada vez mais explícitos. Conforme aponta a nova edição da Auditoria da Pesca, eles geram prejuízos para a atividade e para os recursos pesqueiros em várias partes do mundo e afetam, diretamente, as comunidades pesqueiras dependentes desses recursos.

 

As alterações da temperatura das águas, por exemplo, influenciam a distribuição das espécies. É o caso da abrótea e da merluza, muito exploradas no Sul e no Sudeste do Brasil, que tendem a migrar para águas mais frias na costa da Argentina e do Uruguai. 

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a alta nas emissões de gases de efeito estufa e a elevação da temperatura global podem levar a uma queda de 10% da produção pesqueira mundial até 2050, podendo chegar a 30% até o final deste século. 

 

E os eventos extremos, como assistimos com as enchentes no Rio Grande do Sul e com a seca na Amazônia, desencadearão impactos crônicos para a pesca, além de sucessivas crises humanitárias. “Como mulher pescadora, posso dizer o seguinte: nós não estamos vivendo uma previsão, mas uma realidade. A mudança já aconteceu, e já estamos vivendo uma emergência climática”, aponta Josana da Costa, pescadora artesanal do Pará, um dos estados atingidos pela seca histórica no último ano.

 

Para o diretor-científico da Oceana, Martin Dias, do ponto de vista da pesca, “o divisor de águas entre os países que vão ser bem-sucedidos e os que vão fracassar está, justamente, nas estratégias de adaptação e contenção de danos”. Segundo ele, países como Estados Unidos, Argentina, Chile e Peru já vêm se preparando, com mecanismos de controle rigorosos e planejamentos de longo prazo, incluindo a possibilidade de quebras de safra e escassez de pescado. 

 

“Vários dos problemas que enfrentamos hoje serão endereçados com a aprovação do Projeto de Lei nº 4789/2024, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Ele prevê uma modernização da legislação pesqueira atual, com mecanismos que promovem uma pesca verdadeiramente sustentável, que têm sua base na ciência, na participação social e em planos de gestão que contemplem ferramentas concretas para adaptação das pescarias”, defende Dias. 

 

5ª EDIÇÃO

 

A Auditoria da Pesca Brasil é um estudo sobre a gestão pesqueira no País. Publicada pela Oceana desde 2020, ela fornece recomendações para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção e ao uso sustentável dos recursos pesqueiros marinhos do Brasil. Em sua 5ª edição, apresenta alguns dos desafios que pescadores e pescadoras, gestores e cientistas já enfrentam em um cenário global de mudanças climáticas, que afetam diretamente a migração, a reprodução e a distribuição das populações de pescado, exigindo mais pesquisas e políticas de adaptação para garantir a sustentabilidade das pescarias.

 

Acompanhe ao vivo o Lançamento da 5ª edição da Auditoria da Pesca Brasil no Youtube da Oceana Brasil. Confira a publicação na íntegra, assim como as edições anteriores em: https://brasil.oceana.org/auditoria-da-pesca/ 

 

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Créditos da imagem: Oceana Brasil/Rodrigo Gorosito