27ª Reunião da ICCAT foi concluída nesta terça-feira (23)

A 27ª Reunião Ordinária da ICCAT, realizada online por causa da pandemia da Covid-19, foi concluída nesta terça-feira (23), tendo acontecido com o intuito de avaliar os resultados do plano de trabalho de 2021, juntamente com o estado de aplicação das medidas regulamentares em vigor, além do estabelecimento de medidas de conservação e gestão para o futuro.

 

Em 2021, foram realizadas avaliações científicas das unidades populacionais de três espécies de atum: albacora-bandolim ou bigeye (Thunnus obesus), bluefin (Thunnus thynnus) e a albacora branca (Thunnus alalunga). No total, foram adaptadas 21 novas recomendações e 3 resoluções que abrangem questões relevantes sobre a conservação e gestão das pescarias do atum do Atlântico e de espécies afins.

 

Cadu Villaça, membro da Delegação Brasileira disse à Seafood Brasil que entre um dos grandes gargalos a serem vencidos, estava a provável sobrepesca da albacora-bandolim. O que se definiu foi a prorrogação do que havia sido estabelecido no encontro de 2019, agora com validade até 2022, ainda que com algumas alterações. 

 

A proposta de 2019 destacava a redução de capturas dos países detentores de cotas, escalonadamente em 21%, 17% e 10% a depender de cota estabelecida ou da média do volume explotado entre os períodos 2014 e 2017, além do congelamento dos volumes explotados pelos países que capturavam abaixo de 1000 toneladas anuais da albacora-bandolim. 

 

“Acabou que, depois de muita discussão, chegou-se a um consenso de prorrogação da 19-02 [estabelecida em 2019, durante a 26ª. Reunião ocorrida em Palma de Maiorca, na Espanha] e alterada a uma captura total de 62.000 toneladas e também a parada dos barcos cerqueiros que usam FADs [dispositivos agregadores] de 1º de janeiro a 13 de março de 2022”,disse Cadu. 

 

Conforme ele, essa parada, entende-se, para diminuir a captura de juvenis da albacora-bandolim, que aparentemente tem trazido desequilíbrio a este estoque. 

 

Outro ponto polêmico nos debates foi em relação aos estoques da espécie de tubarão Isurus oxyrhincus,  conhecido como anequim ou Mako. Segundo Cadu, as avaliações consideram que a população universal se separa em dois estoques no Atlântico Norte e Sul. Sendo que a situação do estoque no Norte é extremamente preocupante do ponto de vista de conservação, com indicativos claros de um declínio alarmante. 

 

“Trata-se, lembremos, de espécie de captura incidental, mas que muitas vezes tem viagens a ela direcionada. Depois de anos de discussões e postergações, finalmente se aprovou uma recomendação de não retenção (alguns países não podem adotá-las pois tem obrigação de desembarque), e foi celebrado como um efetivo avanço”, falou.

 

A espécie foi recentemente incluída no Anexo II da CITES, o que restringe a comercialização internacional destes animais ou suas partes, sendo necessária a emissão de documento NDF pelas autoridades nacionais responsáveis junto à CITES - que no é delegado ao IBAMA. 

 

Como conta Cadu, ainda não foi estabelecido um protocolo para emissão deste documento no que se refere a esta espécie no País, e as empresas brasileiras exportadoras têm passado problemas para efetivar a comercialização.

 

A 28ª Reunião Ordinária da ICCAT ficou definida para a primeira quinzena de novembro de 2022, em El Salvador.

 

Créditos: Divulgação/Arquivo pessoal