SAP atualiza Portaria com critérios para exportação de pescado à UE
Indústria

SAP atualiza Portaria com critérios para exportação de pescado à UE

Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação

14 de outubro de 2021

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(SAP/Mapa) publicou ontem (13) a Portaria SAP-Mapa Nº 408, que estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras de produção primária que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia. A Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
 
Conforme a SAP, a principal mudança é a possibilidade de desembarque do pescado em infraestruturas intermediárias, desde que estejam contempladas no autocontrole do estabelecimento de destino, registrado no SIF, sendo também observados os critérios higiênico-sanitários estabelecidos pela autoridade competente.
 
Este novo ato revoga a Instrução Normativa Mapa Nº 57, de 31 de outubro de 2019, tornando-se uma norma complementar à Portaria SAP-Mapa Nº 310, de 24 de dezembro de 2020, com diretrizes específicas para a habilitação das embarcações pesqueiras que participarão da cadeia de exportação de produtos ao bloco econômico europeu. 
 
A SAP lembra que apesar das exportações de pescado e produtos de pescado nacionais à União Europeia continuarem suspensas, para que seja pleiteada a avaliação de reabertura deste mercado é necessária a devida implementação do programa de Controle. 
 
 
Créditos: Pixabay

 
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