Atualização do Fundo da Marinha Mercante pode beneficiar pescadores
Com recursos do Fundo, atualização permitirá financiamento de projetos de embarcações à pesca artesanal e industrial
10 de agosto de 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (25), a Resolução CMN nº 5.031, de 21 de julho de 2022, que atualiza as normas de aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante. Uma das novidades é o financiamento, com recursos do Fundo, de até 90% do valor de projetos de construção ou produção de embarcações destinadas à pesca artesanal.
A atualização do Fundo da Marinha Mercante que pode beneficiar pescadores traz as taxas de juros dos financiamentos que variam de 1% ao ano, como é o caso da pesca artesanal, até 8%, dependendo do tipo de embarcação, prazo de carência, prazo de amortização e itens utilizados (nacionais ou importados). Sendo que, os juros destinados à pesca artesanal são os mais baixos.
Outra adequação prevê apoio do Fundo à construção e produção de embarcações destinadas à pesca industrial. Anteriormente, estava prevista aplicação de recursos somente para a pesca artesanal. Além disso, a normativa também libera a concessão de empréstimos com recursos do FMM a empresas estrangeiras.
Para o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), se confirmando o acesso aos recursos por armadores da pesca industrial, a “Resolução é extremamente positiva”.
Contudo, o Sindipi pontuou que atualmente a maioria das modalidades de pesca é controlada, ou seja, possui restrição na quantidade de embarcações de pesca autorizada. “Condicionando a substituição de embarcação pesqueira nessas modalidades, à desativação da mesma”, disse.
De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as novas regras permitirão a entrada de volume significativo de recursos no mercado para financiar a renovação da frota pesqueira do País.
Em uma publicação no Instagram, Jairo Gund, secretário da SAP, colocou como sendo "a maior ação já feita na história pelo governo federal para financiamento para a pesca artesanal''.
A diretriz entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2022, revogando a Resolução CMN nº 4.919, de 24 de junho de 2021.
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