Setor pesqueiro se divide sobre decreto do RGP e concessão de seguro-defeso; portaria 445 volta a vigorar

Setor pesqueiro se divide sobre decreto do RGP e concessão de seguro-defeso; portaria 445 volta a vigorar

Artesanais se preocupam com futuro de atividade e industriais comemoram redução da burocracia para registro de barcos

30 de janeiro de 2017

arroba publicidade
A visita que o ministro da agricultura, Blairo Maggi, fez ao pólo pesqueiro de Itajaí no fim de 2016 parece já ter surtido efeito. Na terça-feira (27/01), o governo federal publicou um decreto no qual estabelece as novas normas para a concessão do Registro Geral de Pescador e o pagamento do seguro-defeso.

O objetivo do governo federal é reduzir as fraudes e diminuir o impacto do pagamento do seguro-defeso às contas públicas, que hoje somam R$ 3,1 bilhões ao ano. A meta é reduzir o benefício em R$ 2 bilhões.

O decreto Nº 8967 (acesse aqui na íntegra), que entra em vigor em 180 dias, dispensa do RGP os pescadores de subsistência, mas endurece o registro e a concessão do seguro-defeso (estipulado em 1 salário-mínimo mensal: R$ 937) para os profissionais do setor, fato que já gera controvérsia.

O documento determina que o seguro só poderá ser concedido aos pescadores artesanais profissionais que exercerem a atividade sem interrupções e que tenham a atividade pesqueira como única fonte de renda. O beneficiário não poderá ter qualquer vínculo empregatício fora da pesca.

O presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesca), Ivo Silva, disse em entrevista ao Diário Catarinense que o decreto prevê cancelamento do benefício nos lugares onde existem recursos pesqueiros que não estejam no período de defeso. Ele lamentou a decisão. “O pescador artesanal precisa pescar vários tipos de espécies para sobreviver”, salientou ao veículo.

A entidade agora pretende levar esta discussão à federação nacional, que inclui ainda temas como a obrigatoriedade do curso de pescador reconhecido pela Marinha do Brasil e o atestado de residência do pescador – que precisará ser no mesmo local em que ele recebe o benefício.

O decreto também repercutiu mal na Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que estuda medidas legais para derrubar o decreto, segundo informou a rádio pública EBC, no programa Jornal da Amazônia.

Para o presidente da CNPA, Walzenir Falcão, o decreto vai prejudicar os pescadores artesanais. "O Brasil está indo na contramão, regredindo no desenvolvimento de um setor tão importante, que é o setor da pesca e aquicultura, que são pessoa que produzem o alimento e trazem o alimento mais saudável para alimentar quem fica em terra."

Atualmente, cerca de 300 mil carteiras de pescadores estão suspensas em todo o país. Dessas, mais de 113 mil são da Amazônia Legal. No mesmo programa, o secretário Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) do Mapa, Dayvson de Souza, defende a nova regulamentação. "Não estamos querendo criar problemas para o verdadeiro pescador, mas coibir que aqueles que não vivem da pesca não acessem o programa. Ter a carteira de pescador é uma coisa, te acesso ao seguro-defeso é outra."

Atualmente, segundo a SAP, cerca de 300 mil carteiras de pescadores estão suspensas em todo o país. Dessas, mais de 113 mil são da Amazônia LegalA SAP disse ainda em nota que o Mapa está desenvolvendo um novo sistema para realizar o recadastramento nacional dos pescadores artesanais profissionais, que contará com cruzamentos de informações entre os dados do Registro Geral da Pesca e demais registros administrativos oficiais. A medida visa melhorar a gestão do registro dos pescadores, agilizando o acesso aos documentos por via eletrônica, e consequentemente garantindo os seus direitos.

Registro de embarcações

Em medida comemorada pelo Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), o decreto estende a autorização de pesca de embarcações de 1 para 3 anos. Além disso, ela será concedida pela superintendências regionais da SAP do Mapa, sem mais passar necessariamente por Brasília.

Segundo a SAP, o prazo anterior reduzido contribuía para aumentar a burocracia, provocando acúmulo de pedidos de registros e de documentos. Para o presidente do Sindipi, Jorge Neves, as mudanças publicadas no decreto seguem o discurso e a promessa do ministro Maggi, que se comprometeu com o setor a reduzir a burocracia em alguns procedimentos.

“O Ministro deixou claro durante as novas conversas que a burocracia emperra o sistema, independentemente da atividade. Mas também frisou que o ministério, não tem como fazer todas as mudanças necessárias e desejadas pelo setor de uma só vez. É preciso analisar os pedidos, as possibilidades de mudanças e consultar os órgãos envolvidos, já que a pesca segue um modelo compartilhado de gestão. Mas, como representante desta entidade, fico satisfeito em saber que as nossas demandas estão sendo ouvidas e dentro do possível atendidas”, concluiu Jorge Neves.

Lista vermelha das espécies

Se por um lado o setor pesqueiro celebra a desburocratização dos registros, por outro se vê afetado novamente pela volta da Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a captura de diversas ameaçadas consideradas ameaçadas de extinção.

O processo movido pelo Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, a Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (Faep-BR) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que recorre contra a 445, continua e prevê a participação do Ministério da Agricultura (por meio da SAP) na definição desta política.

Mas uma decisão da  6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), publicada no Diário Oficial em 25/01, assegurou a validade da portaria antes de sua entrada em vigor. Com isso, fica proibida a captura, transporte, manejo, armazenamento e comercialização de 461 peixes ameaçados de extinção.

Outra portaria, publicada em setembro do ano passado, prorrogou para 1º de março de 2017 a captura, desembarque, e a respectiva comercialização de 14 espécies, entre as quais gurijuba, bagre-branco, pargo, guaiamum, entre outras.

Blairo Maggi, Mapa, pesca artesanal, pesca industrial, pescado, SAP, Sindipi

 
BaresSP publicidade 980x90 bares
 

Notícias do Pescado

 

 

 
SeafoodBrasil 2019(c) todos os direitos reservados. Desenvolvido por BR3