SAP convoca setor pesqueiro a colaborar com alteração na INI-10
Objetivo é reunir sugestões de interessados para realizar alterações das normas gerais e do sistema de Permissões de Embarcações
25 de setembro de 2019
A Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) anunciou a realização de uma Consulta Pública para alteração da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011. O objetivo é reunir sugestões de interessados para realizar alterações das normas gerais e do sistema de Permissões de Embarcações.
O secretário da SAP, Jorge Seif Jr., lembrou que muitas modalidades e espécies não são contemplada na INI-10, que é a responsável pela regulamentação da pesca em todo o País. "Então é o grande momento, temos desde o início da nossa gestão feito um trabalho em cima de revisão de regulamentação da pesca e da aquicultura brasileira", frisou Seif Jr.
Para revisar a INI, a pasta pede a constribuição de pescadores, armadores, academia, cientistas, ambientalistas e entidades representativas do setor.
Conforme a SAP, com as mudanças das legislações e a realidade dos pesqueiros, faz-se necessária a atualização das normas gerais e da organização do sistema de Permissões de embarcações pesqueiras para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros, com as definições das modalidades de pesca, espécies a capturar e áreas de operação permitidas, que atendam a realidade atual.
Aos interessados em contribuir, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (Mapa), por meio do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, disponibiliza um formulário eletrônico no período de 24/09/2019 a 23/10/2019.
Demais dúvidas, entrar em contato pelo email: drm.sap@agricultura.gov.br
Créditos da imagem: Peggy Choucair/Pixabay
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