Relatório preliminar bane pescado brasileiro da União Europeia

A temida reação dos europeus ao pescado exportado pelo Brasil aconteceu. Desde outubro já havia comentários em Brasília de que a União Europeia suspenderia novas autorizações para peixes, crustáceos e moluscos exportados por plantas brasileiras inscritas no Serviço de Inspeção Federal (SIF).

A medida foi oficialmente decretada em 19 de dezembro pela Direção Geral de Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia (DG-Sante) e, na prática, obriga a suspensão da emissão e da certificação sanitária internacional para pescado e produtos da pesca destinados à UE de todos os estabelecimentos nacionais atualmente habilitados a exportar àquele mercado, a partir de 03 de janeiro de 2018.

A decisão do SIF de suspender as emissões é uma reação a um relatório preliminar de uma Missão Veterinária da UE realizada entre 11 e 22 de setembro de 2017. O sistema de controle da produção de pescado e produtos da pesca não foi considerado satisfatório pelos europeus e as vendas externas, por este motivo, proibidas a partir da data mencionada.

O SIF ou o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) somente poderão assinar ou desembaraçar os certificados sanitários internacionais emitidos e assinados até 02 de janeiro de 2018, utilizando como referência a data aposta no carimbo datador.

Reação do setor privado

A suspensão não faz distinção entre peixe de cultivo e peixe oriundo da pesca extrativa, o que motivou a Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) a divulgar um comunicado oficial criticando a medida. No texto, a entidade "lamenta a falta de atenção dos órgãos competentes à aquicultura nacional, que levou a um equívoco da UE de suspender a importação de pescado oriundo da piscicultura."

A PeixeBR confirma que a notícia já era esperada e não era uma surpresa para as autoridades brasileiras. "Exigimos que o governo federal tome as medidas cabíveis com urgência, para evitar que essa decisão afete outros mercados com os quais temos negócios e prejudique a conquista de novos parceiros comerciais."

A associação indica que o governo não se movimenta em prol do setor por este ainda ser pequeno: a piscicultura brasileira movimenta pouco mais de R$ 4 bilhões por ano e emprega 1 milhão de pessoas. "Comparada às demais atividades de origem animal, os números são modestos. Talvez por isso esteja merecendo pouca atenção do governo brasileiro."

A PeixeBR ainda critica a constante transferência da representatividade institucional do segmento e a morosidade no encaminhamento de medidas que estimulem a aquicultura nacional. Leia aqui a íntegra do comentário.