Prazo para entrega da declaração de estoque da sardinha acaba hoje (9)

Termina hoje (9/10) o prazo para entrega da Declaração de Estoque da sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis). A espécie entrou em período de defeso no dia 1º/10 e vai até o dia 28 de fevereiro de 2024. Assim, sua captura está proibida em todo o País.

 

Já as pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e industrialização da sardinha devem entregar a declaração de estoque ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Para tanto, há um sistema específico do MPA, que pode ser acessado AQUI. Os relatórios também podem ser entregues fisicamente nas Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nos estados.

 

A partir daí, os dados são distribuídos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), responsável pela fiscalização.

 

Conforme o MPA, o sistema brasileiro de fiscalização é, portanto, complementar. Quando chega numa indústria, o Ibama está municiado com os dados do MPA. Se encontrar lá mais pescado do que foi relatado, é um indício de que a indústria adquiriu sardinha não-registrada. A empresa fica passível de multa. Por este motivo, a indústria é desencorajada de adquirir pescado que não tenha sido reportado dentro do período de pesca.

 

Defeso da sardinha verdadeira 

 

O período de defeso da sardinha verdadeira foi estabelecido em Instrução Normativa editada em 2020. A proibição, no entanto, não significa desabastecimento do mercado interno. Pois há pescado estocado pela indústria de enlatados. Os dados de 2023 ainda estão sendo consolidados pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Mas em 2022, a essa altura, os estoques marcavam 898 mil toneladas – 74% deles formados por peixes inteiros com cabeça.

 

Durante os próximos meses e até que a pesca possa ser retomada, eventuais pescadores artesanais que se dedicam à captura da espécie passam a receber do Governo Federal o Seguro Defeso. É um benefício social que tem por objetivo garantir uma renda ao trabalhador da pesca que está temporariamente impossibilitado de exercer seu ofício. 

 

Neste ano, após uma articulação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou as regras do Bolsa Família em benefício dos pescadores e pescadoras artesanais. Assim, o benefício do Seguro-Defeso poderá ser pago simultaneamente ao Bolsa Família -- o que havia sido proibido em governos anteriores. 

 

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