Portaria define novas normas higiênico-sanitárias para embarcações

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiu novas normas para as embarcações pesqueiras que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional. Os novos critérios e requisitos higiênico-sanitários foram publicados na Portaria nº 310, em 29 de dezembro. 

 

Conforme a SAP, a portaria visa melhorar a cadeia produtiva primária da pesca, por meio da adoção de práticas higiênico-sanitárias a bordo das embarcações, considerando a crescente demanda de exportação por produtos de pescado e derivados.

 

Pescadores, armadores e empresas proprietárias de embarcações pesqueiras de produção primária deverão se adequar aos critérios e requisitos da norma para obter a certificação da embarcação junto à SAP.

 

As embarcações pesqueiras, exceto barcos-fábrica, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial terão o prazo até 29 de dezembro de 2021 para conseguirem a certificação. Após esta data, somente embarcações pesqueiras certificadas e identificadas em Lista Oficial da SAP/Mapa poderão fornecer matéria-prima para os estabelecimentos sob serviço oficial de inspeção.

 

 

Para mais informações, entrar em contato através do email: embarcacoes.sap@agricultura.gov.br

 

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