MP que recria Seap passa pela Câmara sem alterações e vira PL

MP que recria Seap passa pela Câmara sem alterações e vira PL

Área de sanidade de aquáticos também será transferida do Mapa para a nova estrutura

27 de setembro de 2017

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Em sessão deliberativa extraordinária, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (26/09) a Medida Provisória 782/2017 que, entre outras definições, transfere a Secretaria da Aquicultura e Pesca para a Presidência da República e lhe confere status de ministério, recriando a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap).

A transferência acabou se tornando um assunto menor diante da proposta, também contida na MP, de dar status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência da República - o que na prática dá foro privilegiado ao atual ocupante da pasta, Moreira Franco, investigado na operação Lava-Jato.  

A MP, agora Projeto de Lei de Conversão 30/2017, ainda pode passar por modificações no Senado e então voltaria aos deputados, mas ao ter sido aprovado na Câmara o caminho fica mais curto e a transferência mais próxima. O texto, sob relatoria do deputado Cléber Verde (PRB-MA), já havia sido aprovado na terça-feira (12), na comissão mista entre Câmara e Senado que avaliou a matéria.

O texto consagrou também a transferência da sanidade, hoje no Ministério da Agricultura, à nova estrutura. O ponto era um dos mais polêmicos entre as fontes do setor, mas não sofreu alterações. Fontes da área de sanidade do Ministério da Agricultura confirmaram à Seafood Brasil que não aceitariam a transferência. "Daqui não saio", disse um auditor fiscal no início do ano.

Além da resistência interna, há outros temores. Ainda após a aprovação da MP na comissão mista, parte do setor já havia manifestado a preocupação com uma possível instabilidade da nova Seap. "Uma secretaria com status de ministério, no atual ambiente político e econômico, não se sustenta. Num futuro bem próximo, teremos gente pedindo pra reduzir custos e a primeira coisa que o governo fará é cortar esta pasta", avalia Francisco Medeiros, presidente-executivo da PeixeBR.

Segundo ele, no momento em que houver essas críticas, como aconteceu no passado recente com a extinção do MPA, vão faltar justificativas fortes para manter essa estrutura. "E aí volta tudo de novo. Para qual ministério iríamos? A pasta não se fixa, não se cria política e história dos projetos", completa Medeiros.

O PL de Conversão 30/2017 agora precisa ser votado até 11 de outubro.

Crédito da foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Cléber Verde, Dayvson Franklin de Souza, Francisco das Chagas Medeiros, MPA, PeixeBR, SAP, Seap

 
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