Governo promete R$ 12 milhões para conservação de espécies marinhas

Instalada recentemente no Brasil, a ONG Oceana, dedicada à conservação dos oceanos, reuniu em Brasília um séquito de especialistas e pesquisadores I Simpósio Internacional de Manejo da Pesca, realizado entre 06 e 08 de julho de 2015. A principal notícia do evento foi o anúncio do investimento de R$ 12 milhões do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em 12 Comitês Permanentes de Gestão (CPGs) que existiam apenas no papel.

O novo secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Fábio Hazin, assegurou que o investimento capacitará os CPGs para que sejam um fórum para especialistas discutirem medidas de manejo acordadas entre o setor pesqueiro, governo e sociedade civil. A verba também será empregada na coleta de dados por observadores de bordo para fazer uma "retomada do monitoramento das pescarias, interrompido em escala nacional desde 2008", diz o MPA. “Jamais vivi um momento como este, com a participação tão expressiva da academia, do setor produtivo e do governo”, destacou Hazin.

O recurso não foi considerado suficiente por especialistas como o Dr. Paulo Pezzuto, pesquisador da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), responsável pelo Boletim Estatístico da Pesca Industrial de Santa Catarina - interrompido em 2014 com o fim do convênio com o MPA e a queda de recursos para sistematização dos dados coletados. "A disponibilização de uma linha de financiamento específica é um avanço muito importante. Evidentemente R$ 12 milhões não é recurso suficiente e não vai atender a todas as demandas. Mas é um início, tem que começar por algum lugar", disse Pezzuto.

Segundo o professor, a pesca industrial brasileira tem baixa produtividade com base em uma frota de 1665 embarcações, com base em dados do Ministério da Pesca de 2013. Do total de pescadores industriais (8.843), 6.571 estão na região Sul do país, 1.670 no Sudeste, 311 no Norte e 291 no Nordeste brasileiro.

Pelo lado do meio ambiente, a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Cristina Barros, disse que a gestão de pesca passa pelo compromisso de ampliar as áreas protegidas marinhas de 1,5% para 5% do território marinho costeiro. Alvo de críticas do setor produtivo, a gestão compartilhada dos recursos pesqueiros entre o MPA e o MMA foi defendida por ela.

Ana Cristina também fez uma defesa da Portaria 445, que criou uma "lista vermelha" de espécies aquáticas ameaçadas de extinção, mas está suspensa atualmente pela Justiça Federal. No entanto, ela reconheceu que parte das críticas que a lista tem recebido são resultado da forma como a Portaria foi elaborada e anunciada, sem uma discussão mais ampla.