Entidades revisam Resolução Conama 413 e preparam ofensiva aos Estados

Na reunião da Comissão Nacional de Aquicultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizada na quinta-feira (04/06), por videoconferência, com representantes destacados da atividade, discutiu como o setor deve fazer uma ofensiva nos Estados para destravar o licenciamento ambiental.

 

Os participantes discutiram a revisão de atos normativos ligados ao segmento, como a Resolução Conama nº 413/2009, que trata das normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura.

 

O secretário da Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif Jr., defendeu uma ofensiva no âmbito estadual em prol do destravamento da atividade, já que é prerrogativa dos Estados legislar sobre o licenciamento ambiental. “Precisamos incluir definitivamente [a atividade] no mapa de prioridades dos governos estaduais.”

 

O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Eduardo Ono, endossou a iniciativa e defendeu transformar o processo de licenciamento em um “mecanismo claro, objetivo e não discricionário”. Desta forma, segundo ele, evitaria múltiplas interpretações.

 

Por outro lado, ele ponderou sobre a importância de se evitar medidas radicais, como a dispensa de licenças. “Existe uma grande preocupação, porque o mercado internacional está de olho nisso. O Brasil não pode unilateralmente dispensar as licenças, isso poderá gerar problemas de imagem nas exportações de países que exigem este tema", falou Ono.

 

O assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da CNA, João Carlos De Carli, defendeu uma linha constantemente trabalhada pela entidade, assim como pela Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR), de um instrumento autodeclaratório.

 

Ele citou o exemplo do LAC (Licenciamento de Acordo e Compromisso), em que o produtor rural imputa dados em um sistema que, a partir destas informações, já informa quais são as exigências e contrapartidas ambientais. “No caso de desrespeito, as multas são pesadas”, disse.

 

Outros temas em discussão na transmissão, que durou 4 horas, foram: as alternativas para a modernização e melhoria da Portaria nº 145/1998, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estabelece normas para introdução,

reintrodução e transferência de organismos aquáticos para fins de aquicultura; e a revisão do Decreto nº 4895 de 2003, que regulamenta a criação de espécies aquáticas em águas de domínio da União.

 

De acordo com Ono, a proposta de revisar o ato normativo é para simplificar e agilizar esse processo de autorização. “O Ministério da Agricultura é responsável por receber o pedido do empreendedor e repassar para os outros ministérios e secretarias aprovarem. O problema é que o Decreto amarrou todos esses órgãos e isso causa demora na tramitação. A mudança fundamental é que passe a ser feito de forma bilateral e não multilateral”, esclareceu o representante da CNA.